Prefeitura regulariza vendedores ambulantes para resolver ocupações inadequadas em calçadas de Belém

A ocupação irregular de calçadas em Belém é um problema persistente que afeta a mobilidade e a segurança dos pedestres, principalmente para quem possui algum tipo de deficiência. Esse transtorno também envolve a presença de vendedores ambulantes, que são chamados de permissionários. André Cunha, titular de Desenvolvimento Econômico (Sedcon), disse que atualmente a capital conta com 10.862 trabalhadores desse tipo. Segundo ele, no início da gestão foi identificado que 98% dos permissionários estavam em situação irregular, mas que o número já caiu para 76%. A meta é de que esse índice chegue a 50% até o fim deste ano e próximo de 0% até o final de 2026. 

Pensando no cumprimento do Código de Posturas do Município e reforçar a ordem pública, a prefeitura lançou o projeto “Belém em Ordem”. A ação envolve as secretarias de Segurança e Mobilidade Urbana (Segbel), Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e a Sedcon. Para entender melhor o Código de Postura, que pode ser encontrado no site da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra), Cunha explicou que a norma consiste no ordenamento da cidade.

“O objetivo é de manter o regramento e a não utilização das vias públicas e calçadas de forma irregular. Infelizmente, vemos construções irregulares de entes privados que ferem o Código de Postura, como por exemplo: uma escada no meio da calçada ou uma alvenaria em uma praça pública, sem a permissão legal, que pode ser feita com interesse particular ou comercial”, esclareceu. 

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“Nossa principal missão institucional é cuidar das vias públicas, praças, feiras, portos e espaços públicos onde o permissionário trabalha. Para atuar nesses locais, é necessária uma autorização, que é concedida pela Sedcon. Apesar de muitos trabalhadores respeitarem a autorização do local onde devem atuar, existem exceções que costumam ir para outro local, diferente daquele que estava permitido, e trabalham irregularmente”, acrescentou ele sobre o trabalho da Secretaria. 

A imagem destaque mostra uma rua do centro comercial de Belém, sendo que as calçadas estão ocupadas por vendedores ambulantes. (Foto: Adriano Nascimento | Especial para O Liberal)

Para os trabalhadores de feiras e mercado se regularizarem, é necessário ir até a sede da Sedcon, que fica na avenida Doutor Freitas, entre Duque de Caxias e Romulo Maiorana, de segunda a sexta-feira, apresentar os seguintes documentos: RG e CPF (original e cópia), foto 3x4, comprovante de residência (original e cópia) e taxa de expediente. Caso o permissionário vá operar com comida, precisa apresentar a carteira de manipulação de alimento, que é obtida junto à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). O cadastro possui validade de exercício corrente, ou seja, apenas para aquele ano em que o procedimento foi feito. 

Por meio do Departamento de Comércio e Publicidade em Vias Públicas (DCPV), a Sedcon atua em ações rotineiras de ordenamento dos vendedores ambulantes nas praças e vias públicas de Belém.

Além do trabalho de ordenamento dos ambulantes, o que proporciona a desobstrução das calçadas, o DCPV cadastra, regulariza, e fiscaliza a atividade dos vendedores informais, de modo geral, nas praças e vias públicas de Belém.

Segundo a Sedcon, o ordenamento é realizado por uma média de oito fiscais da Sedcon, a cada ação.  A cada semana, acontecem de 3 a 4 ações de ordenamento, cadastramento, regularização e fiscalização dos comerciantes.  Os bairros nos quais o trabalho é mais frequente são: Centro Comercial, Marambaia, Maracangalha, Sacramenta, Nazaré, Campina, e Jurunas. 

“Nossas fiscalizações ocorrem em diferentes pontos de Belém. Na quinta (12/6), pela manhã, estivemos no Porto do Açaí e à noite Parárraia.  Precisamos regular todos os trabalhadores para podermos cobrar regularidade”, informou André.  

Sobre a punição, a Sedcon informou em nota que não existe multa, tampouco prisão para quem obstruir as calçadas. “Diante de uma infração ao Código de Posturas, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura ( Seinfra), Núcleo Setorial de Código de Posturas, notifica o infrator. Ele tem um prazo de dois dias para comparecer à Seinfra, receber as orientações, e fazer a retirada do obstáculo da calçada”, comunicou.

Depois de 10 dias, se não for cumprida a orientação, a equipe de demolição da Secretaria vai ao local fazer a remoção do obstáculo. Pelo número WhatsApp (91) 98418-349, a população pode fazer denúncias de vários tipos de infrações verificadas nas calçadas, como garagens irregulares ou materiais de construção que ocupem a via pública. 

Centro de Belém 

Placas, carrinhos de lanche, barracas de roupas, manequins, carros e muitas outras coisas podem ser encontradas podem ser encontradas nas calçadas de Belém atrapalhando ou até impedindo a caminhada de pedestres. O problema da capital paraense persiste principalmente nos bairros do centro comercial de Belém em vias como a travessa Padre Eutíquio, travessa Campos Sales, a rua Senador Manoel Barata e rua João Alfredo.

Na travessa Padre Eutíquio com a rua Senador Manoel Barata um canteiro de obras em frente a uma loja obriga pedestres a andarem no meio da rua, correndo o risco de serem atropelados.

Segundo Ângela Andrade, de 63 anos, moradora da travessa Campos Sales, a situação é cotidiana em vários pontos do comércio de Belém. “Às vezes, temos que pegar a pista onde está passando os carros para se livrar dos camelôs, que estão nas calçadas. Não tem condições de andar pelas calçadas. Temos que andar pelas ruas e esperar até o carro passar para poder caminhar, porque está difícil”, reclama.

Com relação ao centro comercial, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Belém destacou que existem 1.445 ambulantes na área, sendo que 1.157 estão devidamente cadastrados e 288 se encontram irregulares. “Fizemos esse levantamento em cada uma das ruas que compõem o centro comercial da capital. Temos uma equipe contínua de organização e recadastramento”, ressaltou. 

Acessibilidade

Amaury de Sousa Filho, presidente da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD), afirmou que a luta contra a desobstrução de calçadas é constante. “Desde a nossa fundação reivindicamos o direito de ir e vir. Temos ido à imprensa e ao poder público para combater. Os obstáculos nas calçadas têm ocasionado muitas lesões, não só nas pessoas com deficiências, mas também em quem não tem”, disse ele.

Para Amaury, que possui deficiência visual, as obstruções irregulares de calçadas acontecem não por falta de leis, mas pela violação delas. “As pessoas não respeitam, fazem construções baseadas nas suas necessidades e não no código de posturas que o município tem”, afirmou.

Ele também aproveitou para citar exemplos de ocupações de calçadas que trazem transtornos para portadores de deficiência. “Existem de portões de residências que são abertos para o lado de fora, o que ocasiona acidente, principalmente para nós que somos deficientes visuais. Há restaurantes que colocam as mesas para atender os clientes na calçada e isso impede o passeio. Também ocorre o desnivelamento das calçadas e nós precisamos que sejam niveladas”, acrescentou.