Prefeitura prorroga prazo para negociação do IPTU

Mantido pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), o Programa de Regularização Incentivada (PRI) teve seu prazo de pagamento prorrogado até o próximo dia 30 de novembro. 

Com ele, os contribuintes que têm dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2017 podem parcelar os débitos e ainda ganham descontos. Com o PRI, a Prefeitura estimula a regularização fiscal, proporcionando o parcelamento de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).

Diretora do Departamento de Arrecadação Tributária da Sefin, Ana Lídia de Azevedo disse que a procura pelas negociações, desde que o programa começou, em setembro deste ano, se encerrando em 31 de outubro, foi para o parcelamento para débitos do IPTU. "Foram mais de 42 mil negociações de impostos atrasados, mas tivemos maior procura foi para a regularização de IPTU", afirmou.

A diretora acredita que, nos últimos 15 dias do novo prazo, deverá ter uma procura ainda maior por parte dos contribuintes. Por meio do PRI, os débitos consolidados relativos aos créditos tributários e não tributários podem ser negociados online ou presencialmente, nos postos do atendimento da Sefin. 

Os pagamentos à vista tem desconto de 70% sobre juros e multa; em até três parcelas, o desconto é de 50%. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes, com descontos proporcionais. Ana Lídia disse ainda que, para as negociações à vista ou em até três parcelas, o contribuinte pode fazer a negociação diretamente no site da Sefin, por meio do portal da prefeitura (www.belem.pa.gov.br/sefin), durante toda a semana, incluindo sábados e domingos.

A partir de seis parcelas, o atendimento deve ser presencial, nos seguintes locais: posto da Sefin na praça das Mercês, no Comércio; na Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém; no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro; e nos postos da Secretaria em Icoaraci; e, também, em Mosqueiro, das 8h30 às 16 horas.