Películas automotivas: lei estabelece novas regras para o uso do acessório; confira as mudanças

Seja para garantir maior privacidade aos condutores ou simplesmente proteger da incidência de raios solares no dia a dia, a película automotiva é um acessório bastante utilizado em carros no Brasil, sobretudo no Pará, onde o sol forte castiga tanto motoristas como passageiros. No entanto, a resolução nº 960 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecida em maio deste ano, definiu novas regras para a segurança de vidros e a visibilidade para fins de circulação, mudanças essas que devem ser vistas com atenção pelos proprietários dos automóveis.

Uma das principais, como aponta a advogada especialista em legislação de trânsito Neila Costa, é quanto ao grau de transparência das películas. Ela explica que, no caso do párabrisa, dos vidros laterais e para os demais vidros indispensáveis para a dirigibilidade do veículo, o mínimo de transparência exigido é de 70%. Já no caso de vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, o mínimo requisitado é de 28% de transparência. 

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“O percentual exigido pela legislação anterior era de 75% para a maioria dos vidros. Desta forma, é necessário que os motoristas adequem as suas películas à nova legislação. Outra grande novidade dessa nova resolução é a respeito de películas com bolhas de ar em áreas que prejudicam a visibilidade do condutor e a segurança no trânsito. É importante que não possuam bolhas, sob pena de multa e retirada imediata do acessório ”, pontuou Neila.

O Diretor Técnico Operacional do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), Bento Gouveia, pontua que, a partir da nova resolução, os veículos novos que vão entrar em vigor e em fabricação já devem sair com estes percentuais.

"Vamos observar porque, de fato, tem muita gente trafegando com o o a película muito escura. Isso muitas vezes atrapalha o motorista à noite, ou mesmo quando ele vai dar uma ré. Às vezes ele não consegue enxergar em nada", pontuou.

Qualidade deve ser fator essencial para as películas

Para ficar livre de imprevistos, a especialista orienta que os condutores optem por películas de boa qualidade e aplicadas em estabelecimentos regulares. Estas devem ter chancela com marca do instalador e, ainda, o índice de transmitância luminosa, ou seja, a visibilidade mínima que se deve ter através dos vidros. 

““Essas informações devem estar legíveis e gravadas na película. São proibidas as películas fora dos padrões de luminosidade, películas reflexivas, opacas, com estampas ou qualquer marcação que dificulte a visibilidade”, destacou a especialista sobre os tipos dos acessórios que são aceitáveis.

Penalidades

Aos motoristas que não estiverem dentro dos padrões exigidos pelo Contran, as penalidades para as infrações a essas regras prevêem aplicação de multa grave, podendo, ainda, o veículo ser retido até a regularização do problema. As penalizações estão previstas nos artigos 230 e 237 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme explica Neila. A Redação Integrada de O Liberal solicitou dados ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) sobre possíveis autuações e explicações acerca da nova legislação, mas até a edição desta matéria o órgão não deu retorno.

Como é feita a fiscalização?

A fiscalização desses índices é feita mediante abordagem, por meio de instrumento denominado MTL (Medidor de Transmitância Luminosa). Na ausência desse equipamento, verifica-se o percentual informado no próprio insulfilm.

(*Gabriel Pires, estagiário, sob a supervisão do coordenador do Núcleo de Atualidades, Victor Furtado)