Operação apreende 200 objetos que bloqueavam vagas públicas de estacionamento em Belém

A operação “Belém em Ordem” apreendeu cerca de 200 objetos que bloqueavam vagas públicas de estacionamento em Belém, como cones, pedras e pedaços de concreto. A ação foi realizada na manhã desta quarta-feira (3) pela Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade (Segbel), e apresentada em coletiva pelo prefeito Igor Normando após a ação “Vaga Segura”. O objetivo é coibir a cobrança irregular feita por flanelinhas e garantir o livre acesso da população às vagas. O Sindicato dos Guardadores de Carro de Belém informou que a categoria apoia a ação da prefeitura e que nega cobranças abusivas.

“Hoje é o dia em que iniciamos uma operação para proibir qualquer tipo de extorsão, violência e também a privatização de vagas públicas na cidade. Recebemos várias denúncias da população relatando que estaria sendo coagida por alguns cidadãos que cobravam preços abusivos para o estacionamento em vagas públicas. Entendemos que a cidade precisa ser uma cidade para quem mora nela. Se as vagas são públicas, as pessoas podem estacionar e não precisam pagar nada além daquilo que considerarem correto para quem, porventura, possa cuidar da segurança do automóvel”, explicou o prefeito.

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Ainda segundo Igor Normando, cerca de 200 objetos que bloqueavam vagas de forma irregular foram apreendidos durante a operação para garantir o direito da população de estacionar livremente.

“É fundamental compreender também que nós estamos fazendo cumprir a lei. Uma lei que já existe na cidade, mas que há tempos não era cumprida. Com essa operação de hoje, nós apreendemos mais de 200 objetos que ocupavam as vagas de forma irregular. Ou seja, aqueles que, porventura, queriam estacionar em uma vaga pública não podiam porque havia um cone, um pedaço de concreto ou algum objeto que cerceava o direito das pessoas de estacionar em vagas públicas”, contou.

Flanelinhas nas ruas de Belém (Ivan Duarte / O Liberal)

Pacote de leis

A atividade de flanelinhas em Belém é regulamentada pela Lei Municipal nº 8.039/2001, mas, segundo o prefeito, um pacote complementar para atualizar e modernizar a norma deve ser enviado à Câmara Municipal até 15 de setembro.

“A lei realmente existe, mas, infelizmente, ainda não tinha sido colocada em prática, e nós estamos fazendo algumas modificações nela para estar em sintonia com o que pensamos para a cidade e com a modernidade que chegou. A partir dessa lei, será enviado à Câmara dos Vereadores um grande pacote de ordem pública, para não só regulamentar a atividade, mas também incluir agentes fiscalizadores. A Segbel ficará responsável pelas questões relativas ao trânsito, mas a ideia é que a Guarda Municipal receba um treinamento firme para atuar também nas demandas de trânsito”, disse.

Segundo Igor Normando, a intenção não é criminalizar a atividade dos flanelinhas na capital, mas organizar a cidade para que a população não se sinta coagida a pagar valores abusivos. O sindicato dos guardadores de carro deve ser convocado para apresentar propostas que contribuam para o aprimoramento do projeto de lei.

“Não estamos em busca de criminalizar nenhum trabalhador ou trabalhadora. Pelo contrário, entendemos que é possível e necessário ordenar a cidade. As pessoas têm o direito de pagar um preço justo por um serviço, mas não podem ser obrigadas a pagar o que aqueles que exploram irregularmente as vagas públicas cobram no dia a dia”, disse.

“A intenção é chamá-los [os flanelinhas] para o debate e a discussão, e eles precisam se regularizar. Vamos convocar o próprio sindicato dos guardadores e os trabalhadores, estabelecer normas e regramentos, definir o zoneamento da cidade e saber onde cada um vai atuar, pois isso facilita a fiscalização. A partir daí, cada um precisa cumprir seu papel: os trabalhadores, o seu; e a Prefeitura, o de fiscalizar, organizar, regulamentar e zonear a cidade. Tudo isso estará contemplado no projeto”, completou.

Prefeito Igor Normando e titular da Segbel, Luciano de Oliveira (Ivan Duarte / O Liberal)

Flanelinhas podem ser punidos por cobranças abusivas

A partir do projeto de lei apresentado na Câmara dos Vereadores, os flanelinhas que continuarem cobrando preços abusivos poderão ser punidos com multas e outras sanções, de acordo com o prefeito.

“Vamos fazer um grande trabalho educacional, uma conversa aberta com os trabalhadores, mas aqueles que não se adequarem e não cumprirem a regra vão ter que sofrer sanções, porque não podemos punir a maioria devido a poucos que não querem se adequar ao fundamental, que é justamente ter civilidade na cidade”, afirmou.

A operação “Belém em Ordem” visa combater a cobrança ilegal de flanelinhas em vagas públicas (Foto: Ascom Segbel)

Zona Azul não deve ser implementada

A Zona Azul é um sistema de estacionamento rotativo pago que organiza o uso de vagas públicas em áreas de alta demanda, como centros comerciais e regiões de serviços. O objetivo é garantir a rotatividade de veículos, permitindo que mais motoristas utilizem a mesma vaga ao longo do dia e democratizando o acesso a esses espaços. Segundo o prefeito, a implementação do sistema, que assusta a categoria dos guardadores de carro, ainda não está prevista para a capital paraense.

“Nós estamos discutindo a questão da Zona Azul, mas ainda não é algo que esteja entre nossas prioridades. Nossa intenção, neste primeiro momento, é organizar a cidade, prepará-la para a COP e garantir que seja algo constante, para não haver nenhum tipo de problema. Ainda vamos discutir, e acredito que o sindicato também será chamado para essa discussão, caso o governo não esteja à frente da implementação da Zona Azul”, afirmou.

Áreas foram mapeadas

O titular da Segbel, Luciano de Oliveira, afirmou que a operação foi planejada a partir de um mapeamento de inteligência, combinando denúncias com um percurso pré-estabelecido. O objetivo é que, após a correção das irregularidades no centro de Belém, outras áreas da cidade também sejam mapeadas.

“Primeiro, fizemos um mapeamento dos locais de maior incidência dessas práticas. Foram montadas duas rotas: uma em direção ao centro da cidade e outra para a Avenida Nazaré, com destaque para a região do Museu Emílio Goeldi e do Tribunal de Contas. No mapeamento que realizamos, identificamos que o principal ponto tem sido as áreas centrais, onde há maior concentração de veículos. Após a correção e resolução do problema nessa área, a tendência é que isso se expanda para toda a cidade. Queremos acabar com os abusos, não desempregar ninguém”, explicou.

Flanelinhas negam irregularidades na cobrança

O presidente do Sindicato dos Guardadores de Carro de Belém, Ronivaldo Andrade, afirmou que a categoria recebe positivamente a ação da prefeitura, mas nega a prática de cobranças exorbitantes ou extorsões e categoriza como “fake news” vídeos que circulam pelas redes sociais de cobranças abusivas.

“Vejo positividade essa ação que a prefeitura está fazendo em Belém, que não é só com flanelinha, é com outros setores também da cidade. Mas nós não cobramos a rua, nós cobramos a vigilância do patrimônio. O dono do carro, se ele quiser pagar, ele paga; se ele não quiser, ele não paga. Assim como o guardador de carro não tem obrigação de reparar aquele carro que ele não é pago. Eu não vou trabalhar num lugar para não receber nada”, disse.

“Eu não estou santificando o guardador de carro. Não estou santificando ninguém, tem sim a extorsão, mas é o mínimo. Essa notícia que saiu do rapaz sendo cobrado vinte reais é fake news. Os flanelinhas de Belém também têm sim que ser cadastrados, que ser fiscalizados. Se tiver de pagar algum tributo legal, tem que pagar, mas tudo dentro da lei”, completou.

Ronivaldo Andrade, presidente do Sindicato dos Guardadores de Carro (Foto: Ivan Duarte | O Liberal)

Ainda segundo o presidente do sindicato, atualmente 627 flanelinhas estão cadastrados para atuar de forma regular na capital, vivendo exclusivamente da renda obtida com a vigilância de veículos. Para ele, a participação desses trabalhadores na elaboração do projeto de lei da prefeitura é fundamental.

“O guardador de carro é uma pessoa que sai de casa às sete da manhã e só volta às oito da noite do estacionamento. Ele permanece cuidando de um carro na rua, se estiver responsável por ele. Por quê? Porque, se for embora, o carro pode ser roubado ou furtado. Mas a população não enxerga dessa forma. Ela só vê o lado negativo e não reconhece o lado positivo do trabalho de vigilância do seu patrimônio. É importante que, no projeto de lei, a prefeitura inclua um curso de orientação profissional, para que esses guardadores sejam devidamente profissionalizados”, disse.

O flanelinha Hélio Pantoja, que atua há mais de 41 anos na região do Palácio Antônio Lemos, afirma que a cobrança irregular parte de poucos profissionais. Experiente na função, ele diz orientar os mais novos a aceitar apenas o valor que o motorista puder oferecer e a tratar todos com cordialidade.

“Tem motoristas que chegam e dizem que não têm nada, e eu apenas respondo para que voltem sempre. Meu trabalho é assim, e oriento os outros guardadores de carro, porque os motoristas não são obrigados a nos dar nada. Isso é uma ajuda, já que eles já pagam impostos. Vai da consciência e do coração deles oferecer essa contribuição. Mas, como veem que a gente também precisa, acabam ajudando”, contou.

Canal de denúncia

Quem quiser denunciar cobranças abusivas, extorsões, ameaças ou casos de violência pode entrar em contato diretamente com a Guarda Municipal, pelo número 153, disponível para atendimento emergencial à população.