Ministério Público acompanha práticas higiênico-sanitárias em seis restaurantes do Combu

Para fiscalizar o cumprimento de boas práticas higiênicos-sanitárias na Ilha do Combu, em Belém, o Ministério Público do Pará (MPPA) instaurou na última segunda-feira (4) procedimentos administrativos para acompanhar a situação em seis restaurantes da ilha. A determinação partiu da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Regiane Ozanan. A informação foi divulgada pelo MP nesta terça-feira (5).

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De acordo com o MP, um dos objetivos da determinação é apurar a regularidade para funcionamento dos estabelecimentos a partir de licença, com base no relatório técnico da Vigilância Sanitária, expedida em 26 de setembro de 2021.

Em outra vistoria, realizada no dia 19 de junho de 2022, pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (GATI/MPPA), uma série de falhas foram identificadas, conforme ressaltou o MP. Dentre elas: inadequação da estrutura da área de manipulação de alimentos; irregularidades das instalações elétricas; inadequação na separação dos resíduos sólidos; falta de capacitação para funcionários que manipulam alimentos; funcionários trabalhando sem carteira de saúde, entre outras.

Nas diligências, foram designadas audiências judiciais com os responsáveis pelos estabelecimentos, que devem ser realizadas nos próximos dias 5, 8 e 9 de agosto. Na ocasião, será entregue cópia da Portaria ao estabelecimento requerido para ciência e manifestação, caso queira, no prazo de 10 dias. 

Durante as audiências, técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) estarão presentes. Também serão expedidos convites ao Procon e ao Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa). De acordo com o Ministério Público, foi solicitado que a Devisa apresente cópia dos Termos de Intimação dos últimos dois anos (2020 e 2021) que tenham sido expedidos contra os estabelecimentos requeridos.

Acompanhamento foi iniciado na semana passada

A fiscalização dos estabelecimentos da Ilha foi iniciada na sexta-feira (1), com outros seis restaurantes. A instauração dos procedimentos também foi feita pela promotora de Justiça Regiane Ozana.

Em um relatório expedido pela Vigilância Sanitária, no dia 5 de junho, foram identificadas péssimas condições de higiene; produtos impróprios para consumo humano; manipulação de alimentos inadequada; equipamentos sujos, área de manipulação de alimentos em condições precárias, dentre outras irregularidades que vão contra a atual legislação sanitária.

Para esses casos, as audiências extrajudiciais serão realizadas nos dias 2, 3 e 4 de agosto, com cada um dos restaurantes vistoriados. Além disso, uma Analista Jurídico, vinculada à 1ª Promotoria do Consumidor, atuará como secretária dos procedimentos, para cumprir as diligências necessárias, de acordo com o artigo 21, da Resolução 007/2019 (CPJ– MPPA).

Em nota enviada à Redação Integrada de O Liberal, a Secretaria de Municipal de Saúde (Sesma) informou que participou da última ação de fiscalização em estabelecimentos da Ilha do Combu a convite do Ministério Público do Estado.

Além disso, a secretaria garante que, neste mês de julho, continuará desenvolvendo ações que visam garantir o respeito às normas sanitárias, em prol da saúde pública.

(Gabriel Pires, estagiário, sob a supervisão do coordenador do Núcleo de Atualidades, João Thiago Dias)