Restaurantes da Ilha do Combu recebem recomendação após constatação de problemas de higiene

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou procedimentos administrativos nesta sexta-feira (1), para acompanhar o cumprimento de Boas Práticas higiênico-sanitárias dos alimentos vendidos em seis restaurantes da Ilha do Combu. Os processos foram feitos pela promotora de Justiça Regiane Ozanan, da 1ª PJ de Defesa do Consumidor.

Um relatório enviado pela Vigilância Sanitária, no dia 5 de junho, identificou péssimas condições de higiene. Além de produtos impróprios para consumo humano, manipulação inadequada de alimentos, equipamentos sujos, área de manipulação de alimentos em condições precárias e outras irregularidades que desrespeitam a Legislação Sanitária em vigor.

Audiências extrajudiciais serão realizadas nos dias 2,3 e 4 de agosto em cada um dos estabelecimentos fiscalizados. Será entregue cópia da Portaria ao estabelecimento requerido para ciência e manifestação num prazo de 10 dias. As audiências contarão com a presença dos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), e serão expedidos convites ao Procon e ao Departamento de Vigilância Sanitária (DEVISA).

Do mesmo modo, também foi designada uma Analista Jurídico, vinculada à 1ª Promotoria do Consumidor, para atuar como secretária dos procedimentos, para cumprir as diligências necessárias à instrução do feito, de acordo com o artigo 21, da Resolução 007/2019 (CPJ– MPPA).

A redação integrada de O Liberal solicitou um posicionamento da Prefeitura de Belém sobre o caso e aguarda retorno.