Justiça Federal recebe denúncia de racismo na Ufopa

A Justiça Federal em Santarém recebeu a denúncia de crime de racismo, feita pelo Ministério Público Federal (MPF), contra Francisco Albertino Ribeiro dos Santos, estudante do curso de Economia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). O aluno fez um comentário racista na página do Facebook da universidade. O crime, que é imprescritível e inafiançável ocorreu em maio deste ano.

Francisco foi denunciado com base na lei 7.716/1989, que trata sobre o crime de racismo. A lei prevê pena de dois a cinco anos de prisão e multa. Com o recebimento da denúncia por parte do juiz federal Felipe Gontijo Lopes, o estudante passa de acusado a réu e responderá a processo penal que vai tramitar na 1ª Vara de Santarém.

O artigo 20 da lei prevê punição para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, “por intermédio dos meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza”.

Tudo ocorreu durante uma transmissão ao vivo de um ritual indígena, para recepcionar os calouros indígenas e quilombolas da Ufopa. Francisco fez o seguinte comentário: “Povo besta se fazendo de coitado. Levanta a cabeça e estuda. Mostra que embaixo dessa pele negra tem cérebro e não um estômago faminto”.

Para o MPF, o comentário feito pelo réu e os termos utilizados menosprezam a inteligência dos povos tradicionais brasileiros. Pelo texto da denúncia, "...tratar esses povos como ‘famintos’ é inferiorizante, traz à tona realidades que o Estado brasileiro tende a ultrapassar, e vai de encontro aos esforços sociais e institucionais que visam ao combate da discriminação e à justiça social"

O MPF lembra que a Ufopa tem um papel fundamental na promoção da igualdade étnico-racial por receber, por meio de ações afirmativas, um grande contingente de alunos indígenas e quilombolas. “A ação realizada pela instituição, que fora transmitida ao vivo via Facebook na qual o denunciado proferiu os comentários de cunho racista, estava voltada a recepcionar e acolher estes alunos que fazem parte destes povos que, historicamente vulnerabilizados e a duras penas, hoje têm o mínimo de acesso à educação”, diz a denúncia. 

A denúncia, feita no início de outubro, além de buscar a punição do réu, tem o objetivo de alertar a sociedade de que não há invisibilidade de crimes cometidos no meio cibernético. O processo está registrado, na Justiça Federal de Santarém, com o número 0003691-58.2018.4.01.3902.

Leia aqui a íntegra da denúncia