Inscrições para o Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará são prorrogadas; veja data

O prazo para se inscrever no 8º Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Estado do Pará foi prorrogado e a inscrição pode ser feita até o dia 13 de março, na Central de Atendimento Referencial da Defensoria Pública do Pará, localizado na Travessa 1º de Março, N° 766, bairro da Campina, em Belém. A realização é da Diretoria Metropolitana da Defensoria e contempla casais heterossexuais e homoafetivos residentes exclusivamente no município de Belém. 

O objetivo do Casamento Comunitário é oferecer à população em situação de vulnerabilidade social, econômica e jurídica a oportunidade de oficializar a união. O reconhecimento em cartório garante direitos como adoção, herança, pensão, saúde, conta conjunta, compartilhamento de propriedade, entre outros. Em 2025, a 7ª edição do Casamento Comunitário da Defensoria uniu 50 casais em uma celebração no Teatro Estação Gasômetro.

Documentos necessários

Para realizar a inscrição, os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas maiores de idade e levar os documentos necessários em versões original e cópia (ver lista de documentos abaixo). 

Solteiros maiores de 18 anos 

Os solteiros maiores de 18 anos devem apresentar: 

• Certidão de Nascimento original (atualizada); 
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH); 
• Comprovante de residência no município de Belém (atualizado);
• Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com documento de identificação com foto (RG ou CNH).

Solteiros maiores de 16 e menores de 18 anos

No caso de solteiros maiores de 16 anos e menores de 18, é necessário levar:

• Consentimento dos pais com firma reconhecida em cartório de Notas (o modelo pode ser encontrado no próprio cartório); 
• Certidão de Nascimento original; 
• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência no município de Belém (atualizado);
• Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). 

Menos de 16 anos podem se inscrever apenas com Alvará de Suprimento de Idade fornecido por juiz de Família.

Divorciados

Para os divorciados, é necessário levar: 

• Certidão de Casamento original com Averbação do Divórcio (atualizada);
• Cópia do Processo do Divórcio (sentença) ou Escritura Pública de Divórcio (informando sobre a partilha de bens);
• Documento de identificação com foto, atualizado para divorciado (RG ou CNH);
• Comprovante de residência no município de Belém (atualizado);
• Duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). 

Caso o divorciado queira se casar antes de ter sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal, vigorará o regime da separação legal de bens.

Viúvos

Os viúvos devem portar:

• Certidão de Casamento original, atualizada com anotação de óbito;
• cópia autenticada da Certidão de Óbito do/a cônjuge falecido/a;
• documento de identificação do foto (RG ou CNH);
• comprovante de residência no município de Belém (atualizado);
• duas testemunhas maiores de 18 anos de idade, junto com o documento de identificação com foto (RG ou CNH). 

Caso haja inventário, deve-se juntar formal de partilha. Caso não haja inventário, deve-se juntar sentença negativa de inventário ou escritura pública negativa de inventário. Caso não apresente a documentação, vigorará o regime da separação legal de bens.

Serviço

Inscrições para o Casamento Comunitário da Defensoria Pública do Pará

Prazo: 13 de março.
Horário: 8h às 13h.
Local: Central de Atendimento Referencial da Defensoria Pública do Pará.
Endereço: Travessa 1º de Março, nº 766, bairro da Campina.