Funpapa não acionou polícia após agressão a homem no Espaço Acolher, diz vereadora

A gestão do Espaço Acolher e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) não acionaram a polícia após a agressão de um homem em situação de rua dentro da unidade, na última terça-feira (2), em Belém. A denúncia é da vereadora Vivi Reis, que detalhou o assunto ao Grupo Liberal nesta quarta-feira (3). Segundo a parlamentar, foi necessária a intervenção de órgãos de fiscalização e defesa de direitos para garantir o registro da ocorrência, a preservação das provas e a proteção da vítima, após a divulgação de um vídeo que mostra agentes da Guarda Municipal agredindo o usuário do abrigo.

Vivi Reis explica que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que atua no caso por meio da Procuradoria da República no Pará, foi necessária a intervenção direta dos órgãos de fiscalização para garantir o registro policial, a preservação das provas e a proteção da vítima. “Isso levanta uma questão que precisa ser enfrentada: se não houvesse imagens circulando nas redes sociais e na imprensa, esse caso teria recebido a mesma atenção?”, relata a parlamentar. 

O caso da agressão é apenas mais um dos problemas no espaço, que foi recém-inaugurado. Segundo um relatório elaborado pela vereadora Vivi Reis após uma visita à unidade, foi constatado que o abrigo é insuficiente para atender à demanda existente em Belém. Ela lembra que o equipamento público desempenha um papel importante no atendimento à população em situação de rua, mas foi criado em caráter emergencial por determinação judicial. 

“O equipamento possui capacidade regular para apenas 50 vagas, podendo chegar a 64 em situações emergenciais, número que está longe de responder à realidade da população em situação de rua em Belém. Durante a visita, presenciamos pessoas aguardando atendimento diretamente na rua, sob forte chuva, sem qualquer cobertura ou proteção adequada”, diz a vereadora.

Medidas urgentes

Diante desse cenário, o relatório recomenda a adoção de medidas urgentes, entre elas a instalação de uma cobertura na área de espera para proteger os usuários da chuva, a ampliação da capacidade de acolhimento da unidade, o reforço das equipes técnicas e a criação de novos equipamentos públicos voltados ao atendimento da população em situação de rua. “O documento também destaca a necessidade de integração efetiva com a rede de assistência social, saúde, saúde mental, habitação e demais políticas públicas, incluindo maior articulação com a Casa Rua, Centros POP a Rede de Atenção Psicossocial e os serviços da Sesma”, reforça Vivi Reis. 

“O problema da população em situação de rua não será resolvido por um único equipamento. Inclusive, na sessão de hoje [quarta-feira], protocolamos requerimento de informação sobre a casa de acolhimento LGBT, ainda não efetivado pela prefeitura de Belém, mesmo diante de parceria com o governo federal que destinou recursos para a prefeitura de Belém”, completa a vereadora. 

Segundo a vereadora, o relatório foi feito antes da repercussão do caso de agressão, no entanto, o abrigo já somava diversos problemas. “Os relatos colhidos durante a visita já apontavam preocupações relacionadas a excessos nas abordagens, denúncias de violência institucional e tratamento inadequado por parte de agentes responsáveis pela segurança do espaço. Por isso, o documento recomenda a revisão dos protocolos de atuação, capacitação permanente das equipes e criação de mecanismos seguros para recebimento de denúncias”, denuncia.

“Além disso, um aspecto preocupante do episódio é que a Prefeitura afirma estar apurando os fatos, mas pouco se fala sobre quem acolheu a vítima, quem garantiu sua proteção e quem assegurou condições para que ela pudesse prestar depoimento com segurança. Segundo as informações dos movimentos, foram os próprios órgãos de fiscalização e movimentos sociais que atuaram para garantir esses direitos”, pontua a vereadora. 

Assistência

Ela ainda completa: “O relatório apresenta uma série de providências consideradas urgentes. Entre elas estão a ampliação das vagas de acolhimento, instalação de cobertura na área externa, ampliação dos kits de higiene, fortalecimento da oferta alimentar, criação de novos equipamentos de acolhimento, integração efetiva entre assistência social, saúde e habitação, fortalecimento da Casa Rua, ampliação dos pontos de hidratação e aperfeiçoamento dos mecanismos de participação social”.

“O relatório foi apresentado publicamente às autoridades presentes durante a Sessão Especial realizada na Câmara Municipal de Belém na manhã do dia 2 de junho. Após a atividade, o documento foi encaminhado aos órgãos públicos competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis. Além disso, o relatório foi protocolado na Câmara Municipal para despacho oficial da Mesa Diretora e encaminhamento formal ao Poder Executivo”, reforça Reis. 

Posicionamento

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que os guardas municipais envolvidos na situação da pessoa em situação de rua foram imediatamente afastados de suas funções, assim como já instaurou Processo Administrativo Disciplinar - PAD - para estes servidores efetivos da Guarda Municipal de Belém, seguindo todos os trâmites necessários de apuração e rigor. “A Polícia Civil foi acionada logo após o ocorrido e um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia”, afirma. 

“A PMB informa ainda que o cidadão em situação de rua foi recebido no abrigo Espaço Acolher para pernoite, dentro das normas de instalações do equipamento. O acolhido recebeu jantar e kit de higiene pessoal, assim como vaga em um dos quartos do Espaço, local que já vinha recebendo o usuário de forma paulatina, desde sua abertura, em fevereiro de 2026”, completa o comunicado. 

A gestão ainda completa: “A Prefeitura de Belém ressalta que todo o trabalho realizado junto às pessoas em situação de rua é de extremo cuidado, escuta ativa, acolhimento e humanização e que não admite qualquer forma de violência”.