Em seis meses, Belém registra mais de 430 multas por irregularidades em ciclovias e ciclofaixas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar por ciclofaixa e ciclovia é considerado infração gravíssima
De janeiro a junho deste ano foram registradas 433 autuações por tráfego, parada e estacionamento irregular de veículos em ciclofaixas e ciclovias de Belém. Os dados foram divulgados por meio de nota, nesta quarta-feira (3), pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), responsável pela fiscalização da malha viária da capital paraense. De acordo com a autarquia, são mantidas fiscalizações regulares com agentes de trânsito fixos e em rondas para coibir as infrações.
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"A autarquia reforça que todas as ações de fiscalização são publicadas nas redes sociais para melhor acompanhamento da população", afirma a nota.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), se o condutor for flagrado transitando pela ciclofaixa/ciclovia estará cometendo infração gravíssima, conforme o art. 193 do CTB, somando 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa de R$ 293,47 triplicada, totalizando R$ 880,41. Já estacionar o veículo sobre a ciclofaixa/ciclovia consiste de infração grave, conforme o artigo 181 do CTB, sujeita a multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH.
Pela legislação vigente (CBT), o agente só pode autuar mediante flagrante e não pode aplicar multas com base em fotos e vídeos feitos por usuários. As autuações por vídeos só podem ser feitas por equipamentos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que são o radar e câmeras de videomonitoramento.
Malha cicloviária
A Semob ainda ressaltou que mantém cronograma de revitalização de ciclofaixas e recentemente revitalizou a ciclofaixa do Ver-o-Rio e avenida Marechal Hermes, bem como, da avenida João Paulo II, contudo, não é de sua responsabilidade da autarquia a manutenção e recuperação de grades de proteção de ciclovia.
"A autarquia segue com a sua programação de implantação de novas ciclofaixas/ciclovias como, por exemplo, as malhas das avenidas 16 e 15 de Novembro, em Mosqueiro, além do Portal da Amazônia, avenida Almirante Tamandaré, Trav. São Francisco e avenida Dr. Freita", acrescentou a nota.