Entenda o que são os Direitos Humanos e por que todo mundo deveria defendê-los

Os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e imprescritíveis. “Acreditamos que não existe meio direito. Como você não vive pela metade, então não existe meio direito”, diz o secretário extraordinário de Cidadania e Direitos Humanos de Belém, Max Costa. Nesta sexta-feira (10), comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Esses direitos são um conceito muito maior do que "defesa de bandido" e nem escolhem quem são são os "humanos direitos" que têm acesso. É para todos, na busca por igualdade e dignidade de vida.

Max disse que os direitos humanos são as garantias básicas que a pessoa necessita para viver com dignidade. É o acesso à alimentação, à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, a ter sua integridade física garantida. A não ter sua intimidade violada, a ser respeitado e respeitada independentemente do seu gênero, orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia, religião, condição física, psíquica, idade, origem. “Enfim, é a garantia de que cada um e cada uma deve ser respeitado independentemente do que é, do que faz ou do que fez, tendo sua integridade física garantida e respeitada e não sendo permitida a violência contra a sua pessoa”, afirmou.

Mas, infelizmente, lamentou Max, há algumas narrativas que desconstroem o real sentido dos direitos humanos e deturpam o seu significado, como se apenas os bandidos, apenas as pessoas fora da lei tivessem acesso aos direitos humanos. “Pelo contrário. A defesa dessas pessoas que cometem crimes ou atos infracionais é a defesa, inclusive, da legalidade. É a defesa de que devem responder pelos seus crimes, pelos seus atos de acordo com o que rege a nossa Constituição, mas isso não significa e nem dá a liberdade para que eles sejam vilipendiados, violentados ou tenham sua dignidade desrespeitada. Não significa que a gente passa a mão na cabeça de bandido”, afirmou.

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Extraordinária de Cidadania e Direitos Humanos de Belém, iniciou um trabalho nesse sentido de desconstrução dessa ideia do senso comum de que direitos humanos só pertencem a bandidos. “Estamos, desde outubro, com o programa escola de cidadania, que é o programa municipal de educação em direitos humanos que tem desenvolvido processos formativos de combate a todas as formas de preconceitos e violência e de promoção dos direitos humanos e resgate da memória e da cultura dos povos”, disse.

Data é importante para rememorar o processo de luta e de conquista, diz professora da UFPA

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Pará, Luanna Tomaz disse que é um dia importante para celebrar esse processo de lutas e de regulamentação dos direitos humanos tanto em âmbito internacional quanto em âmbito nacional. “Todas essas declarações que surgiram, em especial depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos, como o Pacto dos Direitos Civis e Políticos e as convenções dos direitos das crianças, são resultado de muita luta dos movimentos sociais, da população em geral. Resultado de muito sofrimento, de muitas pessoas que foram vitimadas por guerras, conflitos e, também, de muita pressão”, disse.

Luanna disse que esses documentos internacionais tiveram grandes impactos em diversos países. “No Brasil, em 1988, temos a nossa Constituição, que é considerada cidadã e traz um conjunto importante de direitos. Reconhece a centralidade da defesa dos direitos humanos. Ou seja, todas as instituições têm a responsabilidade de defender os direitos humanos, sendo um objetivo fundamental a defesa da dignidade da pessoa humana, a proteção da vida humana”, disse.

“É um dia importante pra gente rememorar todo esse processo de luta e de conquista, para que a gente não retroceda e não perca esses direitos. Hoje, infelizmente, o debate sobre direitos humanos tem sido muito atacado em âmbitos midiáticos e setores mais conservadores. Quando a gente fala em direitos humanos está falando em um conjunto amplo de direitos e que afetam toda a população - direito à saúde, educação, ao trabalho, lazer. Mas, para muitas pessoas, para conseguir acessar esses direitos, é necessária muita luta e pressão. E, por isso, a necessidade  da gente advogar nesse dia o alcance dos direitos humanos a toda a população”, completou.

Um resumo dos principais eixos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Alynne Cid / O Liberal)

As pessoas têm renda muito baixa e o acesso à educação de qualidade é limitado

Francisco Batista, o Zeca da TF, atua, desde a adolescência, na perspectiva da defesa da vida e que comunga perfeitamente com a luta dos direitos humanos. “Eu moro em um espaço que é segregado, uma periferia que a gente chama de periferia imediata, que é próxima ao centro, que é o bairro da Terra Firme. Aqui temos em torno de 70 mil pessoas. Pessoas essas que sofrem com as consequências de um processo de violação que vem desde a ocupação do espaço brasileiro, ainda no século 16”, disse. A violação é estrutural: as pessoas têm renda muito baixa e o acesso à educação de qualidade é limitado. “Nós vivemos, infelizmente, uma atuação muito forte do estado, principalmente a partir do seu braço armado, em que se chega aqui e ocorre todo tipo de violações COM relação à atuação de agentes de segurança - invasão de domicílio, abordagens violentas”, afirmou.

Ele está  falando de uma parcela desses agentes. “Uma parcela significativa já tem isso como uma prática, já se tornou algo naturalizado, infelizmente. Aí, você tem a fome, que está mais intensa nesses lugares, as pessoas estão no subemprego, no mercado informal, e muita gente mesmo sem nenhuma ocupação e, por conta disso, estão passando fome. Há, também, a violência contra a criança, a começar pela falta de condições necessárias para ter uma infância digna, e a violência sofrida no interior da família. Violência de gênero muito forte na periferia, contra as mulheres, por conta do machismo mesmo que está arraigado. Nós sofremos toda sorte de violação dentro desses territórios”, disse.

Mas Zeca da TF afirma que, apesar de tudo isso, há muitas pessoas dispostas a lutar para reverter essa situação. “Lutar em defesa do saneamento básico, do combate à violência contra a mulheres e, principalmente, usar da cultura e desses elementos que são instrumentos de resistência: a cultura de massa em especial. Aqui temos vários coletivos de jovens, homens e mulheres que se organizam da forma que podem para poder lutar para que a periferia tenha uma vida digna e qualidade de vida”, contou.

Ele faz parte de um coletivo chamado Tela Firme, que surge justamente da necessidade de desestigmatizar esse território que sofreu com tanto estigma de ser um bairro violento. “A luta é muito árdua. Acreditamos que outro território nas periferias é possível. Um ambiente melhor, onde as pessoas possam ter dignidade e tenham seus direitos respeitados. Direitos humanos não é a defesa somente de uma parcela da população. Mas é garantia da qualidade de vida do nosso povo. Garantia de água digna, de comida no prato, de respeito à diferença de diversidade de gênero, de orientação sexual, religiosa, tudo”, afirmou.