Denúncias contra clínica apontam mortes, maus-tratos e irregularidades em contratos com Estado

A clínica Voo de Liberdade, que atua em Belém e se apresenta como referência no tratamento em saúde mental, é alvo de uma série de denúncias que envolvem desde supostos maus-tratos a pacientes até irregularidades na execução de contratos públicos.

Em 2023, a empresa firmou um contrato de cerca de R$ 4 milhões com o Governo do Estado do Pará para gestão de Serviços de Residências Terapêuticas (SRT). Desde então, pelo menos dois aditivos contratuais já teriam sido realizados. Em Belém, a Voo de Liberdade é responsável por gerir 6 serviços residenciais localizadas nos bairros do Marco, São Brás, Guamá, além do distrito de Icoaraci.

A reportagem do Grupo Liberal conversou com uma fonte que acompanha a situação e relata que as denúncias contra a clínica são anteriores ao vínculo com o poder público. “Há notícias de violações bem antes do contrato que o Estado firmou. Só que, como é uma empresa privada, as pessoas faziam suas próprias denúncias”, afirmou.

Segundo o relato, durante o processo licitatório, iniciado em 2022 e concluído em 2023, já havia registros de violações de direitos humanos, maus-tratos e práticas consideradas semelhantes às de comunidades terapêuticas. “Já havia inúmeras denúncias dessa clínica de violação de direitos humanos, de maus-tratos, de atuação nos moldes de comunidades terapêuticas”, disse. Ainda assim, a empresa venceu o chamamento público.

Mortes sob investigação

Um dos pontos mais graves levantados diz respeito à morte de pelo menos três pessoas que estavam acolhidas em residências terapêuticas administradas pela empresa.

As vítimas foram identificadas como Michelle Margareth, Édson Clemente e Irismar Rodrigues da Silva. Michelle Margareth deu entrada na unidade em 4 de outubro de 2023 e morreu em 12 de novembro do mesmo ano, menos de seis semanas depois. Antes, ela estava internada no Hospital de Clínicas Gaspar Vianna e foi encaminhada para a Voo de Liberdade após apresentar fragilidade nos vínculos familiares. “Era uma usuária da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) que acabou não retornando para casa, perdeu vínculos familiares e ficou sem retaguarda de cuidado familiar”, relatou a fonte.

Já Édson Clemente entrou no Serviço de Residência Terapêutica da empresa Voo de Liberdade em 13 de novembro de 2023 e morreu em 6 de maio de 2024. Antes, ele cumpria medida de segurança de internação no manicômio judiciário do Pará. “Quando ele sai do manicômio judiciário, a família declara que não tem condição de cuidar, e ele vai para a residência terapêutica gerida pela Voo de Liberdade”, afirmou.

A terceira morte foi a de Irismar Rodrigues da Silva, que também deu entrada em 13 de novembro de 2023 e morreu em 13 de abril de 2026. Assim como Édson, ela também era egressa do manicômio judiciário.

No caso de Irismar, a Declaração de Óbito do Instituto Médico Legal apontou para choque séptico e tuberculose pulmonar. O episódio levanta questionamentos sobre a assistência prestada. “Como ninguém percebeu? Os sintomas são graves e muito visíveis”, questiona a fonte.

Nos dois primeiros casos, as mortes ocorreram após atendimento hospitalar, sem encaminhamento ao Instituto Médico Legal (IML), o que, segundo a denúncia, dificultaria a apuração das causas. Há suspeitas de superdosagem de medicamentos. “Existe denúncia de superdosagem, inclusive em relatório de fiscalização do Conselho de Psicologia de Psicologia (CRP-10) foi encontrada ausência de Projeto Técnico Institucional e Projeto Terapêutico Singular, Isolamento social dos usuários e Integração precária com a RAPS, como nos CAPS, por exemplo”, disse.

Relatos de maus-tratos e violações

As denúncias também incluem relatos de condições consideradas degradantes dentro das unidades. Existem relatos de que o Comitê de Monitoramento da Política Antimanicomial realizou visitas e identificou pacientes com aspecto sugestivo de superdosagem de medicamento para sedação, há ainda registros de mulheres com a cabeça raspada.

“Todas as mulheres lá têm a cabeça raspada”, afirmou a fonte, acrescentando que essa prática já havia sido denunciada à Justiça.

Dois relatórios institucionais apontam violações de direitos humanos, incluindo agressões físicas. Em um dos casos, uma cuidadora teria dado tapas em uma paciente durante uma visita. Outros relatos mencionam regras rígidas e punitivas. “Durante a internação na clínica, existe até um sistema de pontuação. Se a pessoa fizer coisas básicas do dia a dia, mas que são desaprovadas, ela perde ponto que leva a algum tipo de sanção”, afirmou. Também há queixas sobre alimentação insuficiente e falta de estrutura nos SRT.

Falta de respostas

De acordo com a fonte, a empresa não tem se manifestado sobre os casos, e órgãos públicos também não estariam prestando esclarecimentos. “A clínica não fala nada. A Sespa não fala nada. A equipe da Sespa responsável pelo acompanhamento e monitoramento desses casos de desinstitucionalização também não se manifesta”, disse. ‘‘No caso de Irismar, não houve velório”, afirmou.

Questionamentos sobre o modelo

As críticas também atingem o modelo adotado pelo Estado. “O Estado poderia ampliar os serviços próprios, como os SRT geridos e vinculados diretamente por CAPS, mas optou por terceirizar”, disse. Segundo a fonte, há dúvidas sobre os valores pagos. “Por que o Estado paga valores superiores aos previstos nas portarias do Ministério da Saúde?”, questionou. “As residências deveriam seguir as diretrizes do SUS, mas o que a gente vê são práticas que se afastam completamente desse modelo”, completou.

Denúncias em diversas instâncias

As irregularidades vêm sendo denunciadas em diferentes esferas. “Há denúncia em vários espaços, mas até agora ninguém fez nada”, afirmou. As mortes ocorreram nas residências terapêuticas vinculadas ao contrato público, e não diretamente na clínica privada, embora ambas sejam administradas pela mesma empresa.

Para a fonte, as práticas relatadas remetem a um modelo ultrapassado de cuidado. “O manicômio não é só o prédio, é a prática. E o que a gente vê são práticas manicomiais, e nos casos citados, as pessoas assistidas por este serviço privado, estão saindo de um manicômio e sendo encaminhado para outro manicômio’’, disse.

Posicionamento

Procurada, a clínica Voo de Liberdade informou, em nota, que sua atuação é pautada por critérios técnicos, respeito à legislação aplicável, normas assistenciais e protocolos inerentes à saúde mental. A instituição afirmou ainda que repudia “de forma expressa qualquer prática de maus-tratos, negligência, violência ou conduta incompatível com a dignidade da pessoa humana”, destacando que não compactua com esse tipo de conduta. Segundo a clínica, os fatos mencionados estão sendo objeto de apuração e análise interna, conduzidas “com a seriedade, a responsabilidade e o rigor técnico que a situação exige”, dentro dos parâmetros legais e institucionais. Por fim, a empresa reafirmou o compromisso com a regularidade de sua atuação, com o respeito aos pacientes e com a observância dos deveres legais, éticos e assistenciais aplicáveis.

A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa-PA). Também foram procurados o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e o Ministério da Saúde. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno.