Em 2019, Crea/PA já fiscalizou 5.213 obras e aplicou 1.903 multas por irregularidades

Em 2019, até a primeira quinzena de outubro, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Pará (Crea/PA) fez 5.213 fiscalizações e aplicou 1.903 multas por irregularidades diversas em obras.

De janeiro a setembro deste ano, o Corpo de Bombeiros Militar fez 728 avaliações estruturais de emergência em imóveis.

Já a Defesa Civil do Município de Belém realiza uma média semanal de 50 fiscalizações e interditou um prédio e outros cinco imóveis de menor gabarito - número máximos de pisos numa edificação permitidos pela legislação.

Ainda assim, pelo menos 40% das obras da capital apresentam alguma irregularidade, estima a Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb).

Esse é um serviço que precisa ser provocado pela população. A corporação destaca que essa participação é importante, caso haja temor por algum risco de desabamento.

AVALIAÇÃO EMERGENCIAL

O número de avaliações emergenciais dos bombeiros até este mês é considerado inferior na comparação com anos anteriores.

Em 2018 foram 2.356 casos, enquanto que em 2017 foram 2.157 ocorrências. Ao longo de 2016 as análises feitas pelo CBM somaram 1.603.

A projeção é que até o final do ano esse total de avaliações chegue a 1 mil.

A meta é atuar de forma preventiva para que não seja necessário intervir em um acidente de maior gravidade que resulte em vidas perdidas, e são justamente as denúncias que permitem aos órgãos de defesa se antecipar aos sinistros, como o desabamento do edifício em Fortaleza (CE), na última terça-feira (15), que deixou mortos e feridos. 

Entre as situações que acendem o alerta de quem ocupa imóveis ou transita por construções como pontes, viadutos, passarelas e outros equipamentos urbanos estão estalos e rachaduras em vigas, fundações e estruturas.

RESPONSÁVEL TÉCNICO

Algo recorrente em obras executadas no Estado, segundo o CBM, é a ausência de responsáveis técnicos. Em Belém, a falta de um profissional que responda pela supervisão e condução do serviço é o principal problema enfrentado pela Seurb, órgão municipal responsável pelo licenciamento das obras de engenharia civil.

Um dos documentos necessários para a execução de qualquer obra dessa natureza é a Assinatura de Responsabilidade Técnica (ART) de um engenheiro habilitado.

A ausência desse profissional e da ART foi a razão para o embargo de quase 500 obras e interdição de outras 100 no período compreendido entre janeiro de 2018 e outubro deste ano. 

Para solicitar o apoio do Corpo de Bombeiros Militar, a população pode ligar para o telefone 190.

Caso a situação seja de competência da Defesa Civil do Município, o atendimento pode ser presencial, no prédio do órgão, localizado à travessa Campos Sales, 33 (altos), ou pelo telefone (91) 98439-0646.

Tanto os Bombeiros como a Defesa Civil reforçam que as informações repassadas pela população são essenciais para evitar tragédias.