BRT Metropolitano: Arcon assume regulação, controle e fiscalização do transporte público

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) assume a responsabilidade pelo Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB). Entre os encargos está o Bus Rapid Transit (BRT) Metropolitano, que integra à capital paraense os municípios de Santa Izabel, Santa Bárbara, Benevides, Marituba e Ananindeua. A alteração, que envolve a regulação, o controle e a fiscalização do transporte, ocorreu após a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovar o Projeto de Lei 360/2025, de autoria do Poder Executivo.

O SIT/RMB estava sob a condução da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran), que passará a manter o foco no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário. Com a aprovação da mudança, a atuação das agências reguladoras estaduais é modificada, com uma distribuição funcional e especializada das responsabilidades. O projeto altera cinco leis estaduais e segue agora para sanção do governo.

Para Eduardo Ribeiro, diretor-geral da Arcon, a proposta é uma ampliação das atribuições da pasta, que já vem se fortalecendo também nos segmentos de saneamento e gás natural. “É uma notícia importante, um projeto encaminhado pelo Governo do Estado, que se configura na transferência do SIT Metropolitano para as atribuições da Arcon. É importante por causa da atuação regionalizada que a Arcon tem em outras atividades e passa a ter também no transporte metropolitano, que tem uma característica totalmente diferente do transporte intermunicipal de médio e longo curso”, afirma o diretor.

A Arcon deve assumir os processos administrativos, contratos, convênios, saldos orçamentários e o acervo técnico-patrimonial da Artran que estejam relacionados ao SIT/RMB. Atos normativos e administrativos expedidos anteriormente pela Artran continuarão válidos até que sejam alterados ou revogados pela Arcon, assegurando estabilidade jurídica durante o processo de transição.

Mobilidade

O Sistema BRT Metropolitano é voltado à integração do transporte público na Região Metropolitana de Belém. Diretamente, cerca de 3,5 milhões de passageiros utilizam os transportes por mês. A frota do BRT Metropolitano é composta por 265 ônibus, dos quais 40 são elétricos (zero emissão de gases poluentes) e 225 são a diesel Euro 6 (com emissão 15 vezes menor de poluentes do que os ônibus a diesel que circulam atualmente na RMB).

Composto por corredores exclusivos, estações de embarque em nível, integração entre linhas troncais e alimentadoras e um centro de controle operacional, o sistema pretende transformar a mobilidade urbana na Grande Belém, oferecendo mais fluidez ao tráfego e redução do tempo de viagem.