Após constatar irregularidades, MPPA pede interdição de comunidade terapêutica na Pratinha, em Belém

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar para interditar uma comunidade terapêutica localizada no bairro da Pratinha, em Belém. A medida foi proposta pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos e de Acidentes de Trabalho de Belém, após a identificação de uma série de irregularidades relacionadas ao funcionamento da instituição. Não foi informado se o espaço é público ou privado. O comunicado foi divulgado na segunda-feira (1/6).

Segundo o MPPA, as investigações realizadas por meio de procedimentos administrativos identificaram que a comunidade terapêutica opera em desacordo com as normas de segurança sanitária estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão também sustenta que o local "opera sob lógica manicomial que atenta frontalmente às diretrizes de cuidado na saúde mental estabelecidas" pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e pela Lei Federal nº 10.216, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais.

Na ação, o Ministério Público pede que a instituição permaneça interditada até que sejam comprovadas a adequação às exigências sanitárias e a observância das normas de cuidado em saúde mental. O órgão também solicita que a Justiça determine que a comunidade deixe de receber novos acolhidos enquanto as irregularidades não forem sanadas.

"Além do pedido de interdição, a qual deve perdurar até que a Comunidade Terapêutica se adeque às normas sanitárias da Anvisa e às diretrizes de cuidado da RAPS, o MPPA pleiteou a fixação de obrigação de não fazer à Comunidade Terapêutica, para que se abstenha de receber novos acolhidos naquele espaço.", diz um trecho do comunicado.

Proteção para 42 acolhidos

Além da interdição, o MPPA pediu que fosse determinado judicialmente, ao Estado do Pará e ao Município de Belém, para que garantam assistência social, alimentação adequada, moradia e integração à rede familiar aos 42 acolhidos que hoje se encontram na Comunidade Terapêutica a ser interditada ou, na impossibilidade, que sejam acolhidos em Serviços Residenciais Terapêuticos.

De acordo com o MPPA, a ação foi protocolada no último dia 28 de maio e tramita sob segredo de justiça na 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém.

Como fica o suporte para os acolhidos?

A reportagem solicitou ao Governo do Estado do Pará e à Prefeitura de Belém informações sobre o acionamento judicial solicitado pelo MPPA para garantir o atendimento aos 42 acolhidos da comunidade terapêutica da Pratinha. Também foi solicitado esclarecimento sobre a existência de algum tipo de parceria, convênio ou apoio público à instituição. O espaço segue aberto para manifestações e atualizações.