Programa promete acabar com falta de transparência da Câmara de Ananindeua

A Prefeitura de Ananindeua implantou no dia 1⁰ de fevereiro o Ananin Digital, programa que possibilita que os processos administrativos do município de Ananindeua tramitem apenas no formato digital. Nesta terça-feira (15), a plataforma, que ainda está em construção, foi apresentada aos vereadores durante a sessão da Câmara.

Com a ferramenta, Projetos de Lei (PL) e requerimentos deverão ser publicados online e se tornar públicos, tornando a gestão transparente como determina a Constituição Federal. Desde o dia 1º de agosto de 2021 que o site da Câmara Municipal de Ananindeua não é atualizado com informações sobre pautas levadas ao plenário.

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Implantada por meio do decreto n⁰ 439/2022, a iniciativa vai permitir a modernização da gestão municipal, além de se constituir como um importante canal de comunicação entre a administração e a população. A expectativa da gestão municipal é de gerar uma economia de aproximadamente R$2 milhões anuais apenas com papel, impressão e outros gastos.

Para o vereador Osmar Nascimento (MDB), o programa servirá também para pautar projetos e requerimentos da Casa Legislativa. “Ela é uma ferramenta que permite, por exemplo, que as pessoas entrem lá no site da Prefeitura, vai lá no link, Anani Digital e informe ao poder público problema de asfalto, segurança, iluminação, o que for. O cidadão pode fazer solicitação de um serviço na hora e assim, tudo fica registrado, o Executivo é informado e a demanda é despachada para a Secretaria responsável. Tudo isso também pode ser acompanhado pelos vereadores”, informou.

“Todas as demandas dos vereadores também estarão publicados neste site, o que representa mais transparência e adequação à Legislação Federal que obriga os órgãos públicos a ter sites com o Portal da Transparência”, finalizou Osmar.

Veja o que tramita na Câmara Municipal de Ananindeua

Projeto de Lei nº 006/2022: Declara de Utilidade Pública para o município de Ananindeua, Estado do Pará, a Associação Social e Beneficente Distrital – ASBED e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autor: vereador Chiquinho Silva

Projeto de Lei nº 007/2022: Institui, no âmbito municipal, o Programa CIDADE AMIGA DO IDOSO, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autor: vereador Pará

Projeto de Lei nº 008/2022: Institui a política municipal de incentivo à prática de esportes para idosos, e dá outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autor: vereador Félix Júnior

Projeto de Resolução n° 004/2022: Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Ananindeua, do Parlamento Jovem Municipal e adota outras providências.

Origem: Poder Legislativo

Autoria: vereador Rui Begot