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Relatório da OEA alerta: medidas de exceção do Judiciário brasileiro ameaçam se tornar regra
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STF mantém regra da reforma que reduziu aposentadoria por incapacidade permanente
Em abril de 2024, a Corte máxima reconheceu a repercusssão geral do caso - que a decisão do STF valeria para outros casos semelhantes em todo o país -
PF consulta Moraes sobre destino de cartas e encomendas enviadas a Bolsonaro
O pedido é feito porque não há regra interna da PF sobre como tratar correspondências em casos de cumprimento de pena nas dependências da sede por longos períodos -
Medidas do CNH do Brasil vão passar a valer na quarta-feira, 10, diz Renan Filho
O ministro ressaltou ainda que deixa de existir a regra que cancelava automaticamente o processo do candidato que não concluísse a CNH em até um ano. -
Contran aprova regra que põe fim a exigência de aulas em autoescola para obter CNH
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Quanto vai ficar o salário mínimo em 2026? Veja a previsão atualizada do governo
Correção leva em conta inflação acumulada e crescimento do PIB, conforme regra atual -
Nova regra do FGTS unifica teto para financiamento habitacional; veja o que muda
A alteração na Resolução 994/2021 visa unificar regras para uso do fundo em imóveis, beneficiando quem assinou contratos a partir de junho de 2021 -
Uber e 99 preveem transporte de passageiro por moto a partir do dia 11 mesmo sem regra de Nunes
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Técnico do Betis sugere que regra do basquete seja aplicada ao futebol: 'Mais interessante'
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Reforma administrativa combate supersalários, mas precisa de regra para temporários
