A confirmação ocorreu em duas decisões que acolheram as teses do Ministério Público Federal (MPF), que atua no caso em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e os Conselhos Regionais
Em 2016, a Polícia Federal prendeu a vítima. Na época, o Ministério Público Federal o acusou de assentados em Rurópolis, no sudoeste do Pará, para continuar a explorar ilegalmente área de assentamento
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar as circunstâncias do caso e também a conduta dos policiais federais.
O MPPA emitiu uma Nota Técnica orientando a Polícia Rodoviária Federal sobre as medidas que devem adotadas quando encontrar alguém com pequena quantidade da droga
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