A decisão da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá detalha os horários de proibição para veículos de carga na BR-230 e define o cronograma de sinalização e orientação antes das multas da PRF
Operação “Caminhos Seguros”, do Ministério da Justiça, inclui mutirões de investigação, capacitações e atendimento especializado em municípios do interior paraense
Decisão atende ação do Ministério Público do Estado do Pará e dá prazo de 60 dias para apresentação de plano de obras na CASA DIA, sob pena de multa diária
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