O transporte inadequado de crianças em carros é considerada uma infração de trânsito gravíssima que pode resultar na retenção do veículo e recolhimento da CNH
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem CNH é infração gravíssima passível de multa de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado
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