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STF dá 60 dias para big techs cumprirem regras definidas pela Corte
Tese final do julgamento deve ser aprovada na quarta-feira (17) -
STF tem maioria por prazo de 60 dias para big techs cumprirem obrigações estruturais
São julgados recursos contra decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos criminosos publicados pelos usuários -
Dino vota a favor de 60 dias para big techs aplicarem obrigações estruturais
Flávio Dino também divergiu de Toffoli em relação à limitação temporal dos efeitos da decisão -
Toffoli propõe prazo de 60 dias para big techs aplicarem obrigações estruturais
A Corte julga recursos contra decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos criminosos publicados pelos usuários -
STF suspende julgamento de recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs
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STF deve julgar recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs em 10/6
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STF passa julgamento de recursos de big techs sobre redes sociais para o plenário físico
A decisão passou a permitir que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente caso deixem de remover conteúdos ilegais -
STF retira de pauta recursos contra decisão que ampliou responsabilidade de big techs
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Mudanças nas regras das plataformas por Lula viram alvo de big techs e de projetos na Câmara
Segundo as entidades, diferentemente do trajeto habitual, em que o Congresso edita a lei e o Executivo a regulamenta, os decretos convertem em obrigações concretas trechos de uma decisão judicial proferida sem unanimidade e ainda sujeita a recursos, envolvendo temas centrais como a responsabilidade dos provedores, a moderação de conteúdo e o funcionamento dos serviços digitais no Brasil -
'Plataformas produzem poluição social', diz presidente da ANJ sobre big techs e jornalismo
Presidente-executivo da associação, Marcelo Rech afirma que empresas de tecnologia devem compensar veículos de imprensa pelo uso de conteúdo e pelo combate à desinformação
