Batizado de “ReinserCão”, o projeto funciona em um canil instalado dentro de uma unidade prisional e tem capacidade para acolher até 30 cães resgatados de situações de abandono e maus-tratos
A nova norma também amplia os critérios para a definição das multas e cria agravantes específicos, como a morte do animal, o abandono ou a obtenção de vantagem econômica com a infração
De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos a animais incluem situações como abandono, falta de alimentação e água, agressões físicas, dentro outros
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