Rogério Barra, deputado estadual (PL), contestando o modo com a venda do “direito de nomeação” vem sendo conduzida no Estado. “O governo do Estado faz tudo às escondidas. Realizou uma audiência pública sem divulgação”, criticou.
De acordo com a Lei n.º 15.153, de 26 de junho de 2025, que rege a questão, a política é destinada a candidatos que estejam inclusos no "Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)"
Edson Fachin, ministro do STF, advertindo sobre os riscos e benefícios de punir as plataformas por conteúdos publicados por terceiros. “A adoção de controle de discurso dos usuários não faz parte do estado de direito democrático”, votou
A advogada explica como proceder com a judicialização desses casos, além de abordar as implicações e penalidades previstas para as instituições e também para os profissionais da saúde diante de supostas falhas médicas
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