A manutenção de veículos é necessária para o bem-estar e a negligência de cuidados é considerada infração, conforme o Artigo 230 - XVIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
O objetivo é combater a poluição sonora causada pelo uso de escapamentos adulterados, prática que constitui infração grave prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem CNH é infração gravíssima passível de multa de R$ 880,41, sete pontos na carteira e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é proibida a utilização em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação
O STF decidiu manter, ontem (19), em manter a punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para os motoristas que se recusem a fazer o teste do bafômetro
Bacharel em Direito e especialista em trânsito, Rafael Cristo explica que há infração de pelo menos quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entenda.
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