Um ano após Belém sediar o maior evento ambiental do planeta, o mundo volta a se reunir em mais uma edição da Conferência das Partes da Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A COP 31 ocorre em Antália, na Turquia, e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA) marca presença levando a bagagem de quem conhece os desafios jurídicos, sociais e ambientais da região.
A Comissão do Clima e de Crédito de Carbono, presidida pela advogada Tatilla Pamplona, integra a delegação do Conselho Federal da OAB na COP-31, em defesa dos direitos fundamentais, na qualificação do debate público e no acompanhamento das consequências jurídicas das decisões climáticas.
“Nossa contribuição é aproximar as discussões internacionais da realidade paraense, defendendo que a proteção das florestas caminhe com a proteção das pessoas, a inclusão social e oportunidades sustentáveis de desenvolvimento”, pontua Tatilla.
Entre os temas prioritários estão a contribuição da advocacia para prevenir conflitos e transformar compromissos climáticos em medidas efetivas nos territórios. Além disso, a delegação acompanha debates sobre adaptação e resiliência climática, financiamento, integridade dos mercados de carbono, proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais e segurança jurídica dos projetos na Amazônia.
“A advocacia é essencial para estruturar investimentos sustentáveis com clareza de responsabilidades, transparência e respeito aos direitos envolvidos. Na Amazônia, isso exige atenção à situação fundiária, às obrigações ambientais, aos contratos, à participação das comunidades e à distribuição dos benefícios. Um projeto precisa reunir viabilidade econômica, consistência ambiental e legitimidade social”, comenta a advogada.
A Comissão do Clima e de Crédito de Carbono atua como espaço de formação, debate e articulação institucional entre poder público, setor produtivo e comunidades. Esse trabalho é realizado por meio de reuniões, eventos e intercâmbio de experiências, preparando a advocacia para compreender as mudanças regulatórias e seus efeitos sobre a sociedade.
Para a presidente, a justiça climática começa pelo reconhecimento de que os impactos das mudanças do clima são desiguais. “Uma seca prolongada, por exemplo, pode comprometer simultaneamente a água, a alimentação, o transporte e a renda de uma comunidade ribeirinha. Por isso, o debate jurídico precisa considerar as condições concretas de vida das pessoas e sua capacidade de participar das decisões que as afetam”, explica Tatilla.
A contribuição da Comissão, de acordo com Tatilla, é fortalecer esse olhar e estimular uma atuação jurídica baseada na escuta, no acesso à informação e na proteção de direitos, de maneira a aproximar o conhecimento técnico dos saberes locais e defender que as comunidades participem da construção das soluções.
Legado de Belém
A COP-30, realizada em 2025 na capital paraense, colocou a Amazônia no centro presencial das discussões climáticas internacionais. Para a advocacia paraense, essa experiência ampliou a responsabilidade de acompanhar o que foi decidido e contribuir para sua aplicação.
“Nossa participação na COP31 expressa essa continuidade: a experiência amazônica precisa permanecer presente nas discussões globais, mesmo quando a conferência acontece em outro continente. No plano internacional, o balanço inclui avanços na agenda de adaptação, com a adoção dos Indicadores de Belém, o chamado à ampliação do financiamento para adaptação e o fortalecimento do debate sobre transição justa. São resultados relevantes, mas sua efetividade depende de implementação, recursos e capacidade institucional para alcançar as populações mais vulneráveis”, avalia Tatilla.
Ainda de acordo com a presidente, um ano depois, ficou ainda mais evidente a necessidade de preparar a advocacia para temas que atravessam diferentes áreas do Direito: riscos climáticos, contratos de carbono, financiamento, prevenção de desastres e proteção de direitos.
“O principal desafio é transformar a visibilidade conquistada em Belém em resultados duradouros. Precisamos de políticas com continuidade, projetos bem estruturados, transparência no uso dos recursos e participação social. A advocacia paraense tem muito a contribuir nesse processo, reunindo conhecimento jurídico e experiência territorial. Levar essa perspectiva à COP-31 é afirmar que a Amazônia participa da construção das respostas à crise climática”, completa.