O despacho "solicita ao Congresso Nacional que seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida para o Projeto de Lei nº 3834 de 2025"
Projeto de lei do deputado federal Airton Faleiro (PT-PA) já havia sido aprovado na Câmara e obteve aprovação terminativa no Senado nesta terça (15). Agora segue para sanção do presidente Lula
Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara dos Deputados, publicou na rede social X, nesta terça-feira (1), nota do bloco reagindo à decisão do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restaurar o decreto presidencial que altera a alíquota do IOF.
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