Vaquinhas virtuais ampliam alternativas de financiamento nas eleições

Desde o dia 15 de maio, estão liberadas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as chamadas "vaquinhas virtuais", um sistema de financiamento coletivo que serve para apoiar candidatos a cargos políticos nas eleições deste ano. Candidatos de diversos estados do país aderiram ao método de arrecadação, que surgiu como uma nova ferramenta de apoio a candidaturas que não possuem grandes financiamentos.

De acordo com o site Quero Apoiar, que monitora e calcula as maiores vaquinhas do Brasil, o Pará conta atualmente com mais de 20 candidatos que estão cadastrados para receber doações de vaquinha virtual. Charles Alcantara (PT) é o candidato que possui mais doadores, com R$ 26.223,33 oriundos de 79 apoiadores. Até o dia 12 de junho, Alcantara estava na 22ª posição do ranking nacional.

O partido que possui mais candidatos paraenses inscritos em vaquinhas é o Missão, com 13 candidatos, sendo 10 para o cargo de deputado federal e 3 para deputado estadual.

A soma de todas as doações dos candidatos do Pará cadastrados em vaquinhas virtuais já ultrapassa R$ 30 mil, uma marca que pode crescer bastante quando a data das eleições se aproximar.

O candidato com mais doações de todo o Brasil é Renan Santos, do partido Missão, que, até o dia 12 de junho, possuía 17.976 apoiadores e mais de R$ 1 milhão arrecadados.

Para entender melhor como funcionam as vaquinhas e o impacto delas nessas eleições, o Grupo Liberal conversou com o Dr. Gleydson Guimarães, advogado especialista em Direito Eleitoral, que explica detalhadamente todas as aplicações e regras deste financiamento.

O Advogado Gleydson Guimarães esclarece de que forma os candidatos devem prestar contas dos valores recebidos de vaquinhas (Foto: Divulgação)

O Liberal: Como funcionam essas vaquinhas eleitorais?

Gleydson Guimarães: "O financiamento coletivo, popularmente conhecido como 'vaquinha virtual', é um mecanismo que se consolidou na nossa legislação como uma das ferramentas mais transparentes e democráticas de arrecadação. Regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a grande vantagem estratégica dessa modalidade é permitir que os pré-candidatos iniciem a captação de recursos de forma antecipada, a partir do dia 15 de maio do ano eleitoral. No entanto, o funcionamento exige a observância de regras muito estritas. O processo não pode ser feito de forma direta ou informal: ele deve ocorrer, obrigatoriamente, por meio de plataformas eletrônicas privadas que foram previamente cadastradas e homologadas pelo TSE. Além disso, em respeito à proibição do financiamento corporativo nas campanhas, apenas cidadãos comuns (pessoas físicas) podem doar. Essas transferências podem ser realizadas por meios eletrônicos, Pix ou cheque cruzado e nominal, exigindo sempre a identificação obrigatória do nome completo e do CPF do doador."

O Liberal: Como os candidatos devem prestar contas desses valores?

GG: "A prestação de contas desse modelo exige um rito de conformidade muito bem desenhado entre as plataformas, a Receita Federal e a Justiça Eleitoral. Embora a arrecadação ocorra de forma antecipada na pré-campanha, o dinheiro não vai direto para as mãos do político. Os valores ficam retidos pelas empresas de crowdfunding e só podem ser efetivamente repassados ao candidato após o preenchimento de três requisitos cumulativos: a realização da convenção com o registro oficial da candidatura, a abertura de uma conta bancária específica de campanha e a emissão dos devidos recibos eleitorais. Do lado do eleitor, há um limite legal de teto: o total das doações efetuadas não pode ultrapassar 10% dos seus rendimentos brutos declarados à Receita Federal no ano anterior ao pleito, sendo o doador obrigado a informar esses valores em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Caso um pré-candidato arrecade fundos e, por qualquer motivo, sua candidatura não venha a ser registrada ou homologada pelo partido, a legislação impõe que a plataforma devolva o dinheiro integralmente aos respectivos doadores."

O Liberal: Qual é o impacto dessa modalidade de financiamento nas campanhas eleitorais no Brasil?

GG: "Na nossa avaliação, o impacto é profundo e representa um amadurecimento institucional expressivo, considerando que estamos na quinta eleição consecutiva utilizando esse modelo. O financiamento coletivo descentraliza o poder financeiro das campanhas, que historicamente dependiam quase que exclusivamente das cúpulas partidárias ou de grandes aportes de fundos públicos. Ele abre espaço para candidaturas mais orgânicas, que possuem forte engajamento digital e representatividade regional. O mecanismo deixou de ser uma promessa teórica e passou a ser um pilar estratégico real. O reflexo prático disso foi nítido nas últimas eleições municipais de 2024, quando a modalidade movimentou mais de R$ 7 milhões na Justiça Eleitoral. Naquela ocasião, 160 candidatos a prefeito declararam receitas vindas de vaquinhas virtuais, incluindo 12 prefeitos que foram eleitos logo no primeiro turno. A vaquinha virtual funciona hoje como um termômetro precoce de viabilidade política, indicando quais projetos possuem real apoio popular antes mesmo do início do horário eleitoral gratuito."