UFPA inaugura clínica jurídica para reforçar enfrentamento ao trabalho escravo 

 A Universidade Federal do Pará (Ufpa) inaugurou nesta segunda-feira (11) o espaço físico da Clínica de Combate ao Trabalho Escravo, que proporciona prática aos alunos de graduação e pós-graduação do curso de Direito. A iniciativa é fruto de uma articulação da universidade, através do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ), com a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF). O espaço tem apoio ainda do Ministério Público do Trabalho.

O objetivo, de acordo com a coordenadora, Valena Jacob, é possibilitar que trabalhadores que são submetidos a condições análogas à ecravidão possam ter atendimento jurídico adequado e gratuito. “Nós já funcionamos há um ano e seis meses e temos, inclusive, demandas sendo analisadas na Justiça. Mas, a criação deste espaço, é a formalização de um sonho, construído por várias mãos. Nele, podemos não só abrir a nossa equipe como proporcionar acolhimento”, afirma.

Entre os 15 municípios que mais notificaram infrações ligadas ao trabalho escravo desde 1995, sete estão no Pará, de acordo com o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Os números foram refletidos por diversos representantes acadêmicos e do poder público durante a cerimônia de entrega do espaço, realizada no auditório do ICJ/UFPA. A clínica jurídica funcionará no mesmo prédio, com acesso pelo portão 3.

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Os dados do Painel revelam ainda que desde a criação do painel, o Pará é o estado lidera o ranking de resgate a pessoas em situação análoga à escravidão no Brasil. Entre 1995 e 2023 foram resgatadas 13.475 pessoas no estado e os municípios que mais registraram ocorrências foram São Félix do Xingu (1.410), Marabá (817) e Rondon do Pará (782). Eles são seguidos por Novo Repartimento (658), Itupiranga (643) e Pacajá (526).

“É degradante para nós, enquanto sociedade, que ainda tenhamos que pensar nessa situação. A inauguração desse espaço representa um passo importante no sentido de somarmos esforços. Nossa grande tarefa é transpor os muros e estarmos próximo da sociedade. Da mesma forma, aproximar os operadores do direito e o movimento social para parar construir juntos estratégias de enfrentamento”, afirmou o vice-reitor da Ufpa, Gilmar Pereira da Silva.

Jarbas Vasconcelos, secretário de Estado de Direitos Humanos e Igualdade Racial destacou que é preciso ser construído um modelo de bioeconomia com cadeias produtivas sustentáveis também do ponto de vista social. “Nós, enquanto governo, estamos fortalecendo essa ideia. É uma política que vem sendo construída e fortalecida. Nós sabemos que grande parte dos casos estão ligados à agropecuária e, inclusive, em garimpos ilegais, em áreas da União”, observou.

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Irina Bacci, diretora técnica do Programa Trabalho Justo da PADF, também destacou a importância do protagonismo local no combate ao trabalho escravo. “Para nós, que estamos a cerca de um ano e meio no Pará, construirmos as estratégias juntos com os atores locais é muito fundamental. Entendemos que estratégia e execução precisam ser construídas a partir do senso crítico de quem vive aqui, e assim foi feito. Por isso, tenho certeza do sucesso deste espaço”, destacou.

Na ocasião, a PADF - que é uma organização sem fins lucrativos estabelecida pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1962 - apresentou um relatório de 2022 que revela que a maioria dos resgatados são homens (95%), negros (53%), de baixa escolaridade (72%). Além disso, são majoritariamente migrantes internos que deixaram seu local de origem em busca de melhores condições de vida e sustento para suas famílias. A maioria (89%) dos resgatados atuavam em atividades rurais, sendo quase 10% na criação de bovinos.