TSE estuda proibir transporte de armas por CACs nas eleições municipais de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está considerando a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) durante as eleições municipais de outubro. Essa restrição já foi aplicada nas eleições de 2022 e, se aprovada, será válida no dia das votações e nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito, marcado para 6 de outubro (primeiro turno) e 27 de outubro (segundo turno).

A medida, constante em uma resolução de práticas para as eleições municipais de 2024, foi assinada pela ministra Cármen Lúcia, do TSE e do STF, e divulgada nesta segunda-feira, 15. A proposta será debatida em audiências públicas nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, onde serão consideradas sugestões de pessoas e instituições públicas e privadas.

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O descumprimento da norma pode resultar em prisão em flagrante por porte ilegal de arma e crime eleitoral correspondente. Caso a regra seja aprovada, aplicará exclusivamente a civis com autorização para possuir armas de fogo, como colecionadores, atiradores e caçadores.

Agentes de segurança pública, por sua vez, seguem as normas existentes: quando armados, devem manter uma distância de 100 metros das seções eleitorais e só podem entrar nos locais de votação com armas se convocados por juízes eleitorais ou mesários. Essa regra para a força armada se aplica nas 48 horas que antecedem o pleito, no dia da eleição e nas 24 horas seguintes.

Em 2022, o TSE decidiu pela primeira vez sobre a vedação ao uso de armas no dia da votação, após incidentes como o envolvendo a deputada federal Carla Zambelli. A parlamentar foi flagrada perseguindo um homem com uma pistola no dia anterior ao segundo turno das eleições.

Exército voltará a emitir as autorizações para CAC

Após a posse do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os registros para os CACs foram temporariamente suspensos, como parte de uma medida para reverter a política armamentista do governo de Jair Bolsonaro. Neste mês, o Exército voltará a emitir as autorizações.

Em julho de 2023, o número de pessoas registradas como CACs já havia aumentado para 803 mil, comparado aos 197 mil registrados em 2019. Para efeito comparativo, os CACs superam em número o efetivo das polícias militares e das Forças Armadas somados.