STF suspende porte de arma de Carla Zambelli e manda deputada entregar pistola à PF

O porte de arma da deputada Carla Zambelli foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho, assinado nesta terça-feira, o decano estabeleceu o prazo de 48h para que Zambelli entregue voluntariamente os armamentos registrados em seu nome junto à Polícia Federal no Distrito Federal ou em São Paulo. Com informações da AE.

O ministro autorizou a expedição de um mandado de busca e apreensão contra a parlamentar, caso ela se negue a entregar voluntariamente os armamentos no prazo estipulado. A decisão inclui também o prazo de 60 dias para que o Ministério Público Federal realize eventuais tratativas de acordo de não persecução a ser fechado com a parlamentar por porte ilegal.

Mendes considerou que há indícios de uso de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa. A alegação de defesa de honra, suscitada por Zambelli, foi rechaçada pelo ministro, que destacou a proibição do Supremo no uso de tal alegação e ainda reforçando que a tese se mostra 'incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados' na investigação contra a deputada.

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Gilmar ainda apontou 'perigo na demora' de decretar a suspensão do porte de arma considerando as manifestações da deputada 'quanto à suposta legitimidade do comportamento', além de ataques verbais às instituições democráticas, 'instigando práticas em descompasso com as premissas do Estado Democrático de Direito'.

A decisão atende a um pedido da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em parecer, a vice-PGR apontou que era necessário adotar medidas cautelares para evitar novos delitos envolvendo a deputada, mas deixou de oferecer denúncia contra a aliada do presidente Jair Bolsonaro. Lindôra argumentou que os autos da investigação 'indicam a presença dos pressupostos para a celebração de acordo de não persecução penal'.

A parlamentar é investigada sobre a ocasião em que perseguiu um homem negro com pistola em punho às vésperas do segundo turno das eleições. 

(*Emilly Melo, estagiária, sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política)