STF retoma julgamento de decisões que suspenderam 'penduricalhos'

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 25, o julgamento sobre as decisões que suspenderam o pagamento de "penduricalhos" nos Três Poderes. Esses adicionais contribuem para que os salários no serviço público ultrapassem o teto do funcionalismo - equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil).

Antes da sessão, sete ministros almoçaram juntos por quase duas horas para falar sobre este e outros temas na pauta da Corte. Os relatores das ações sobre os "penduricalhos", Flávio Dino e Gilmar Mendes, não compareceram, nem o ministro Cristiano Zanin.

Em 5 de fevereiro, Dino deu um prazo de 60 dias para a revisão dos pagamentos de todas as verbas indenizatórias. Após esse prazo, a decisão estabelece que todos os adicionais criados sem previsão expressa na lei (seja ela municipal, estadual ou federal) devem ser suspensos.

Já dia 24 de fevereiro, Gilmar deu outra decisão que corrobora e amplia a determinação de Dino. Ele suspendeu o pagamento de "penduricalhos" no Judiciário e no Ministério Público que tenham como base leis estaduais.

Na última segunda-feira, uma comissão composta por representantes dos Três Poderes apresentou ao Supremo uma proposta de transição para o fim desses pagamentos. O grupo foi criado com o objetivo de chegar a uma solução dialogada entre as instituições. No mês passado, o presidente do Supremo, Edson Fachin, suspendeu o julgamento do tema para aguardar essa proposta.