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  • Fachin diz que STF vai 'cortar' penduricalhos proibidos pela Corte

    No dia 25 de março, o STF firmou uma tese determinando a extinção de 15 penduricalhos do funcionalismo
    10.04.26 16h41
  • Com aval de Fachin, CNJ mantém penduricalhos para juiz em confronto de decisão do STF

    Procurados, o CNJ e o CNMP não comentaram até o momento
    08.04.26 20h16
  • Os penduricalhos acabaram mesmo? Entenda como ficou

    Em alguns casos, o STF chegou a fazer o oposto do que prometeu
    03.04.26 22h12
  • CNJ e CNMP criam grupo para implementar novas regras para 'penduricalhos'

  • Associação dos Magistrados: decisão sobre 'penduricalhos' traz 'severa redução' nos salários

    O Supremo vetou uma série de rubricas que não estão previstas em lei, como licenças compensatórias de um dia de folga por três trabalhados, auxílios natalinos e indenização por acervo
    26.03.26 14h28
  • STF veta auxílios natalinos, de alimentação e de moradia a juízes e Ministério Público

    Os limites são impostos aos chamados "penduricalhos" salariais
    25.03.26 19h17
  • STF tem maioria para limitar 'penduricalhos' na magistratura e MP a 35% do teto

    A maioria seguiu tese apresentada em conjunto pelos relatores Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin
    25.03.26 18h38
  • STF retoma julgamento de decisões que suspenderam 'penduricalhos'

    No mês passado, o presidente do Supremo, Edson Fachin, suspendeu o julgamento do tema para aguardar essa proposta.
    25.03.26 16h23
  • Dados entregues ao STF indicam que gastos com 'penduricalhos' no MP e Judiciário somam R$ 17 bi

    A comissão estima que o valor gasto com parcelas que excedem o teto do funcionalismo público na magistratura é de R$ 9,8 bilhões
    24.03.26 15h32
  • Comissão apresenta ao STF proposta de regra de transição para 'penduricalhos'

    O relatório não sugere um limite global específico para as verbas indenizatórias
    23.03.26 19h47
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