STF julga deputados do PL acusados de pedirem 'pedágio' em emendas do orçamento secreto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 10, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).

Eles são acusados de integrar um esquema criminoso relacionado à destinação de R$ 6,67 milhões em emendas parlamentares. Este será o primeiro julgamento na Corte sobre desvios do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão.

Segundo a acusação, em 2020, os envolvidos teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão, equivalente a 25% do valor das emendas, como propina. Os parlamentares negam as irregularidades e, à época, pediram o arquivamento da ação por falta de provas.

Detalhes da Acusação da PGR

A denúncia da PGR, que imputou aos réus os crimes de organização criminosa e corrupção passiva, foi recebida pela Primeira Turma do Supremo em março de 2025. Para o Ministério Público, o núcleo central da organização era composto pelos deputados Josimar, Pastor Gil e Bosco Costa, responsáveis pelo envio das emendas.

Josimar, nessa condição, ostentava a posição de liderança e coordenava a destinação dos recursos patrocinados pelos demais congressistas. Também respondem ao processo João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista, e Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa.

Outros acusados são Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito de Água Doce do Maranhão, e os assessores Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto. Eles são apontados como participantes das investidas para solicitar propina do prefeito, atuando na cobrança dos valores em nome do grupo. As investigações tiveram início a partir de uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito José Eudes.

Cronograma do Julgamento

Para o julgamento, a Primeira Turma do STF reservou três sessões. A primeira está marcada para as 9h desta terça, 10 de outubro. A segunda sessão ocorrerá às 14h do mesmo dia e, se necessário, uma terceira sessão poderá acontecer às 9h da quarta-feira, 11.

Após a abertura da sessão pelo presidente da Turma, Flávio Dino, o processo será chamado a julgamento. O relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, fará a leitura do relatório, com um resumo do caso, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas, bem como os crimes imputados.

Em seguida, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, terá 60 minutos para se manifestar em nome da PGR, prazo que pode ser ampliado devido à quantidade de réus. Na sequência, os advogados de defesa terão até uma hora cada para as sustentações orais. Concluídas as sustentações, terá início a votação. Após o voto do relator, manifestam-se os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

PGR Quer Condenação e Perda de Mandatos

A Procuradoria-Geral da República afirma que as provas são "irrefutáveis", e que a autoria e a materialidade dos crimes estão comprovadas por diálogos e documentos obtidos na investigação. A PGR destaca que, embora os deputados Josimar e Bosco Costa tenham negado a autoria das emendas, aproveitando-se da baixa transparência dos dados públicos, as provas confirmam serem eles os responsáveis pelas destinações.

Além da condenação dos envolvidos, a PGR pede a perda dos mandatos e o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos.