Somente 57 cidades paraenses  têm Plano de Cargos e Salários nas secretarias municipais de Saúde

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) publicou o relatório do diagnóstico feito junto aos 144 municípios paraenses sobre a situação da saúde pública. A pesquisa foi concluída em dezembro passado e aponta, por exemplo, que somente 39,58% dos municípios, ou seja, 57 dos 144, têm Plano de Cargos e Salários (PCCS) das secretarias municipais de Saúde. 

“A falta de PCCS é um indicador de fragilidade na política de gestão de pessoal na área da saúde e pode estar ligada a problemas subsequentes na Atenção Primária, como dificuldade na contratação de profissionais e alta rotatividade”, aponta o relatório, publicado no site do tribunal.

Infraestrutura

De acordo com o mapeamento, a infraestrutura da saúde nas cidades paraenses é composta por 1.889 unidades básicas, 1.652 salas de vacinas, 842 farmácias municipais, 180 laboratórios, 138 hospitais, 138 centros de Atenção Psicossociais, conhecidos como CAPS. Na lista constam, ainda, 84 laboratórios regionais de prótese dentária e 44 Centros de Especialidades Odontológicas, 37 Unidades de Pronto Atendimento (Upas), e 35 prontos socorros municipais.

O relatório informa que há 17.352 agentes comunitários de saúde, 15.915 técnicos de enfermagem, 7.388 enfermeiros, 5.104 médicos, 2.335 cirurgiões-dentistas, 1.712 técnicos em saúde bucal, 966 farmacêuticos e 503 auxiliares de enfermagem.

“Mais da metade dos municípios, 61,81% (89 municípios), declararam ter diagnóstico da necessidade dos profissionais de saúde. No entanto, 38,19% (55 municípios) declararam não possuir este diagnóstico, o que dificulta o planejamento estratégico da força de trabalho”, informa o relatório do TCMPA.

Sobre o monitoramento da ‘Estratégia Saúde da Família’, os dados mostram que quatro municípios declararam não ter metodologia de monitoramento baseada em indicadores de desempenho; 72 municípios utilizam metodologia de forma informal e 18 informaram ter metodologia de monitoramento e avaliação com base em indicadores de desempenho e formalizada em documento, mas não institucionalizada nos estabelecimentos de saúde.

Metodologia

Segundo o TCMPA, foram aplicados questionários virtuais com 68 questões, distribuídas em quatro blocos temáticos sobre os aspectos gerais da gestão; planejamento e controle social; atenção primária à saúde; e áreas específicas como saúde bucal, assistência farmacêutica e vigilância em saúde.

"Constatou-se que a maioria dos municípios têm fragilidades significativas em áreas estruturantes da saúde municipal, especificamente na gestão de pessoal, no planejamento, na assistência farmacêutica, na vigilância em saúde e na infraestrutura da atenção primária. Embora tenham sido identificadas boas práticas pontuais, o cenário geral indica a necessidade de melhorias urgentes para garantir a efetividade das políticas públicas de saúde”, diz o relatório.O

Em caráter imediato, o levantamento propõe o encaminhamento do relatório às câmaras de vereadores, ao Ministério Público de Contas dos Municípios, ao Ministério Público do Pará, à Defensoria Pública, à Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério da Saúde, à Atricon e ao Comitê Técnico em Saúde do Instituto Rui Barbosa.

Pesquisa aprovada no plenário da Corte

A pesquisa foi aprovada no plenário da Corte, e está publicada no site do TCMPA. Ela integra o Plano Anual de Controle Externo de 2025 da Corte de Contas. “Foi possível atualizarmos nosso banco de dados sobre a situação da saúde em todos os municípios paraenses”, afirmou o presidente do TCMPA, conselheiro Lúcio Vale.