PT cobra devolução de MP que adia repasses para a cultura

O Partido dos Trabalhadores (PT) cobrou, nesta segunda-feira (29), a devolução da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que adia o início do cumprimento das leis de apoio à cultura Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2. Inicialmente, os repassesm da Lei Paulo Gustavo deveriam começam ainda este ano, enquanto que o da Lei Aldir Blanc 2 estava previsto para 2023. Porém, pela medida provisória, as legislações só entram em vigor em 2023 e 2024, respectivamente. A MP também reduz o valor aprovado pelo Congresso Nacional para o setor e ainda retira a obrigatoriedade de a União transferir o dinheiro para estados e municípios.

“Pedimos uma checagem da Mesa sobre essa medida, além de uma análise dos nossos consultores sobre a constitucionalidade, urgência e relevância da medida provisória. Se for comprovado que a proposta do governo fere esses princípios, queremos a devolução imediata da medida provisória. Além de desvalorizar o Parlamento brasileiro, [a MP] tira o seu papel constitucional de uma forma abrupta”, declarou o senador pelo Pará, Paulo Rocha, líder do PT no Senado, observando que as leis garantiriam a execução dos recursos do Fundo Nacional de Cultura e do Fundo Nacional do Audiovisual nos próximos anos. 

VEJA MAIS

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (29), a MP também permite que o Governo Federal adie os repasses ao setor de eventos, garantidos pela Lei do Perse. O texto aprovado e sancionado assegurou a pessoas jurídicas desse setor que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020 o direito a indenização, com base nas despesas com pagamento de empregados durante o período da pandemia da Covid-19 e da Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional). As três lei buscavam reduzir o impacto causado pela pandemia a esses setores. 

Em nota, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que irá fazer uma análise a respeito da medida provisória com a Advocacia do Senado. Ele tem prerrogativa de devolver o texto ao Planalto se tiver parecer sobre o não cabimento das justificativas do governo.

O presidente da República Jair Bolsonaro chegou a vetar as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, mas os vetos foram derrubados e as leis promultadas pelo Congresso Nacional. 

As medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", porém, precisam ser aprovadas pelo Congresso, que pode alterar o conteúdo da MP, para se tornarem leis em definitivo.

Cultura

O texto da Lei Paulo Gustavo determina a transferência de R$ 3,8 bilhões a estados e municípios, para serem utilizados na mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 no setor cultural. Os repasses deveriam ocorrer "no máximo" em 90 dias após a publicação da lei, prazo que se encerraria no início de outubro. A previsão é que sejam liberados R$ 164,8 milhões ao setor da cultura no Pará. 

Já a Lei Aldir Blanc 2 prevê um repasse anual de R$ 3 bilhões aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para o financiamento de iniciativas culturais. Pelo texto da lei aprovado, os repasses começariam no ano que vem, mas a MP adia esse prazo para 2024.