Paulo Rocha sobre veto de Bolsonaro ao projeto que cria Lei Paulo Gustavo: 'argumentos pífios'

Autor do Projeto de Lei que criava a chamada Lei Paulo Gustavo, o senador Paulo Rocha (PT-PA) criticou o veto do presidente Jair Bolsonaro à matéria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). Pelo texto aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado, seriam repassados R$ 3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. Somente para o Estado do Pará, a proposta previa a destinação de R$ 164,8 milhões para projetos ligados à área da cultura, sendo R$ 91,2 milhões para o Governo estadual e R$ 73,6 milhões para os municípios. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto. 

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"Os argumentos pífios para vetar a Lei Paulo Gustavo escondem, na verdade, exatamente o que é o caráter deste governo: antipovo, anticultura e contra todos os interesses do nosso país. Mas vamos à luta. Vamos continuar mobilizados para derrubar este veto. Trabalharei incansavelmente para que o tema entre imediatamente na pauta no Congresso".

A matéria havia sido aprovada no dia 15 de março, pelo Senado, depois de também ter passado pela aprovação dos deputados federais na Câmara dos Deputados, onde sofreu algumas alterações. 

Argumentos

Para a Secretaria-geral da Presidência, a proposta contrariava o interesse público por criar uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação — e não apresentar "compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite".

Outro argumento apresentado para o veto é de que, ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, “a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução".

Na avaliação do Governo, o projeto também iria comprimir outras despesas discricionárias (não obrigatórias) em outras áreas que "se encontram em níveis criticamente baixos", como "aquelas relacionadas às áreas de saúde, educação e investimentos públicos, com enrijecimento do orçamento público, o que implicaria dano do ponto de vista fiscal".

Veto

Nas redes sociais, já há uma mobilização pedindo a derrubada do veto pelo Congresso. O próprio Paulo Rocha está incentivando a luta. "É hora de pressionar! Fale com o seu parlamentar para derrubar o veto de Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo", escreveu. 

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Outros políticos também têm se mobilizado, entre eles o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues. "Faço um apelo à bancada paraense no Congresso para que derrube o veto à lei Paulo Gustavo, de autoria do amigo e senador @senadorpaulor, para apoiar os trabalhadores e trabalhadores da cultura e fortalecer as políticas nos setor. É fundamental que a sociedade se mobilize", publicou.

Já os apoioadores do presidente defendem a decisão. "Revoltam-se pelo PR vetar R$ 3,8 bilhões na Lei Paulo Gustavo, mas nunca abriram a boca para falar dos R$ 14 bilhões desviados da Cultura através da Lei Rouanet. Lei Paulo Gustavo ainda previa cota para negros, LGBTQUIA e não havia qualquer controle pelo governo federal", escreveu o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

O ex-secretário de Cultura Mário Frias parabenizou o presidente Jair Bolsonaro "pelo zelo com o dinheiro público e o respeito à Constituição Federal".