O texto sancionado trouxe um veto, que recai especificamente sobre o trecho que elevava a pena mínima do roubo qualificado com resultado de lesão corporal grave para 16 anos de reclusão
Flávio Bolsonaro, senador e pré-candidato à Presidência da República pelo PL, diz que derrubada do veto foi presente de aniversário e honra injustiçados, “incluindo o meu pai”.
Na prática, o projeto de lei abre caminho para a diminuição das penas impostas a condenados por crimes contra a democracia. A proposta foi aprovada pelo Congresso e, depois, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira, 30, os parlamentares derrubaram o veto
No Senado, os parlamentares derrubaram, por 49 a 24, veto presidencial ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
O presidente não tratou sobre a rejeição de Jorge Messias ao STF e nem da derrubada do veto do projeto de dosimetria às penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro
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