Aposentadoria do delegado Éder Mauro é publicada no Diário Oficial

O Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS) oficializou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16), a aposentadoria do delegado da Polícia Civil e deputado federal Éder Mauro.

A decisão foi publicada por meio de portaria assinada pelo presidente do órgão, Washington Costa de Albuquerque. Com o ato, o servidor passa para a inatividade após anos de atuação na Polícia Civil do Estado do Pará, onde ocupava o cargo de delegado de Polícia, Classe D, que representa o topo da carreira na instituição e exige vasta experiência profissional e bacharelado em Direito. Delegados nessa classe são responsáveis por conduzir investigações complexas, presidir inquéritos policiais, lavrar autos de prisão em flagrante, representar por prisões cautelares e gerir unidades policiais.

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Segundo o documento, Éder Mauro vai receber proventos mensais no valor de R$ 43.746,22. A aposentadoria foi concedida com base na legislação previdenciária que trata do regime dos servidores policiais, incluindo a Lei Complementar nº 51/1985 e leis estaduais que regulamentam a previdência dos servidores públicos do Pará.

Embora a portaria tenha sido publicada agora, o texto estabelece que os efeitos da aposentadoria valem a partir de 1º de janeiro de 2026. O ato já foi encaminhado para registro e cumprimento pelos setores responsáveis do Estado.