Presidente Bolsonaro veta Lei Aldir Blanc, que prevê R$ 3 bilhões ao ano para o setor cultural

A nova Lei Aldir Blanc, que previa o repasse anual de R$ 3 bilhões da União aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos, para projetos e ações relacionados ao setor cultural, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. No veto publicado nesta quinta-feira (5), no "Diário Oficial da União (DOU)", o presidente alegou que o projeto é "inconstitucional e contraria ao interesse público". As informações são do G1 Nacional.

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Pela matéria, 80% dos recursos transferidos para estados e municípios seriam destinados para editais, chamadas públicas, cursos, produções, atividades artísticas que possam ser transmitidas pela internet; e ainda para manter espaços culturais que desenvolvam iniciativas de forma regular e permanente. O restante iria para ações de incentivo direto a programas e projetos que tenham por objetivo democratizar o acesso à cultura e levar produções a periferias e áreas rurais, por exemplo, assim como regiões de povos tradicionais.

O músico Aldir Blanc morreu em 2020 por complicações da Covid. Essa foi a segunda lei de auxílio ao setor cultural a receber o nome ele. A primeira destinou R$ 3 bilhões emergenciais a iniciativas de cultura, em um momento no qual as restrições de circulação impediam a maioria das exibições e espetáculos.

Outro projeto de lei relacionado ao setor cultural, conhecido como Lei Paulo Gustavo, que propunha o repasse de R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor, também foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, há um mês.