Projetos que previam vistorias obrigatórias em prédios do Estado foram rejeitados na Alepa

Para tentar evitar que problemas como o ocorrido no último sábado (13), quando 13 sacadas de um prédio localizado no bairro da Cremação, em Belém, desabaram e, por pouco, não provocaram mortes, os deputados estaduais paraenses tentaram, anos atrás, implantar leis que regulamentem a vistoria técnica nos prédios do Estado. Entretanto, até hoje, nenhuma iniciativa chegou a ser aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).

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Em 2008, o ex-deputado João Salame protocolou o Projeto de Lei (PL) nº 25/2008, de 4 de março de 2008, que institui a autovistoria pelos proprietários, administradores ou representantes legais dos prédios residenciais ou comerciais em suas instalações e dá outras providências. Entretanto, a matéria recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi retirada de pauta pelo autor quando foi para votação em plenário. 

Ano passado, o ex-deputado Miro Sanova também deu entrada no PL nº 163/2022, de 3 de março de 2020, com a seguinte ementa: “Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada, pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquise, telhados bem como todas as instalações e cria laudo técnico de vistoria predial no Estado do Pará e dá outras providências”. Contudo, o projeto também recebeu parecer contrário da CCJ.

Deputado pretende apresentar novo PL

O deputado estadual Zeca Pirão (MDB informou à reportagem do Grupo Liberal que pretende dar entrada em um novo Projeto de Lei, cuja matéria será a obrigação de vistorias em edificações no Estado.

“Além disso, também enviarei ofícios solicitando manifestações dos órgãos competentes, no âmbito estadual, a fim de averiguar o que está sendo realizado em termos de fiscalização, para evitar incidentes iguais aos que aconteceram neste final de semana, casos como estes são lamentáveis e inadmissíveis”, detalha Pirão.

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Para o deputado estadual Elias Santiago (PT), é importante que o parlamento se posicione e cobre mais segurança nas construções civis do Pará. “Enquanto Legislativo, nos cabe cobrar a fiscalização dos órgãos competentes, como Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Pará (CREA-PA), Defesa Civil e Corpo de Bombeiros e a própria Prefeitura, que sãos os órgãos responsáveis por fiscalizar os condomínios e realizam esse trabalho periodicamente, com ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, de forma multissetorial, de acordo com a legislação vigente, além de cobrar a investigação para que outros casos sejam evitados”, diz o parlamentar. 

“Felizmente, no último sábado, os danos foram materiais e não houve vítimas. Em casos mais graves, são instaladas comissões para que se faça o acompanhamento mais de perto e dar uma resposta mais rápida à população”, completa Santiago.

Lei municipal já está em vigor

Na capital paraense, já existe uma legislação em vigor que prevê fiscalizações nos prédios da cidade. De autoria do ex-presidente e ex-vereador na Câmara Municipal de Belém, e agora deputado estadual Zeca Pirão, o Projeto de Lei nº 1639/2021 tratou da alteração do artigo 1° da Lei n° 7.737 que estabelece vistorias em prédios pela Prefeitura Municipal de Belém.

O PL foi aprovado pelos parlamentares municipais, sancionado e transformado na Lei nº 9.777, de 24 de maio de 2022, estabelece que a Prefeitura Municipal de Belém, através de um órgão competente realize vistoria técnica a cada 10 anos em prédios novos e 05 em prédios antigos, tanto em edificações residenciais ou comerciais, com mais de 02 andares onde o “habite-se” tenha 10 anos ou mais de expedição, ocupados ou não, apresentando laudo técnico. A Lei considera prédios novos aqueles que tenham sido construídos há menos de 05 anos.

O PL, que foi aprovado pelos parlamentares municipais, sancionado e transformado na Lei nº 9.777, de 24 de maio de 2022, estabelece que a Prefeitura Municipal de Belém, por meio de um órgão competente faça vistoria técnica a cada 10 anos em prédio novos e cinco em prédio antigos, tanto em edificações habitacionais ou comerciais, com mais de dois andares cuja o “habite-se” tenha 10 anos de expedido ou mais, ocupados ou não, apresentando laudo técnico. Na referida Lei, considera-se prédios novos aqueles que possuam menos de 05 anos de construídos.

“Alguns prédios acabam incendiando ou desabando por falta de vistoria adequada e colocam vidas em risco. Com o cumprimento desta Lei, acidentes podem ser evitados”, pontuou o deputado.

Apesar da lei já estar em vigor, o vereador João Coelho (PTB) reconhece a necessidade de cobrar ainda mais dos órgãos públicos o seu cumprimento. “É muito preocupante o que aconteceu no último sábado, no caso da queda das sacadas no bairro da Cremação, em Belém. Felizmente não houve maior tragédia, com ninguém sendo atingido. Por isso, é importante que haja fiscalização constante principalmente nos prédios mais antigos da capital”, comenta o parlamentar.

“Vamos cobrar para que o CREA-PA intensifique a fiscalização de edifícios e cobrar, também, para que as investigações sobre o caso saiam o mais rápido possível. Este caso não pode cair no esquecimento, pois precisamos evitar tragédias futuras”, finaliza Coelho.

Em nota, a Prefeitura de Belém, por meio do Departamento de Obras Civis da Secretaria de Urbanismo (Seurb), explicou que executa o serviço, quando solicitado pelo particular, de vistoria técnica constatatória.