Projeto de Lei de deputado paraense propõe aulas de defesa pessoal para mulheres

Um projeto de lei (PL nº 785/2026) protocolado na Câmara dos Deputados propõe a criação do Programa Nacional de Defesa Pessoal para Mulheres (Viva), com o objetivo de capacitar mulheres em técnicas de defesa pessoal e artes marciais. Apresentado na última quarta-feira (25) pelo deputado federal da bancada do Pará, Raimundo Santos (PSD), busca contribuir para a redução dos índices de violência doméstica e familiar, de gênero, urbana e o feminicídio no País.

O PL, apresentado às vésperas do Dia Internacional da Mulher, estabelece algumas medidas voltadas às mulheres. Prevê, por exemplo, parcerias com órgãos governamentais e não governamentais, empresas e organizações, além de promover a inclusão social e a autonomia feminina. O texto também prevê o desenvolvimento de materiais e campanhas de conscientização e prevenção da violência, com possibilidade de apoio orçamentário do governo federal para o Programa Viva.

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Segundo o parlamentar autor da proposta, muitas mulheres são agredidas e mortas por não saberem se defender, em um cenário de violência doméstica e familiar que é "uma epidemia arraigada no patriarcado historicamente presente na sociedade brasileira". Ele aponta que "os dados relativos às diversas formas de agressão contra as mulheres permanecem alarmantes e revelam a persistência de um cenário de grave violação de direitos humanos".

Na justificativa encaminhada junto com a matéria, Raimundo Santos citou levantamentos do Instituto Brasileiro de Direito de Família, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Datafolha, do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça.

Reportagem publicada na Agência Brasil em 5 de fevereiro de 2026 aponta que o País alcançou um recorde de 1.518 vítimas de feminicídio em 2025. Este ano marcou uma década da Lei do Feminicídio, com base em dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 2024, foram registradas 1.458 vítimas, demonstrando uma tendência de agravamento.

"O desafio central consiste em conter a escalada da violência contra a mulher, que frequentemente se inicia com agressões psicológicas e evolui para formas mais graves, culminando, em muitos casos, na morte", afirmou Santos.

De acordo com a assessoria do parlamentar, o projeto de lei faz referência à música "Alive" ("Viva"), da cantora Jennifer Lopez. A canção foi trilha sonora do filme "Nunca Mais", de 2002, no qual a artista interpreta uma vítima de violência doméstica que busca treinamento em defesa pessoal para reagir. O trecho selecionado da música é: "Eu acho que encontrei o meu caminho/É simples quando é certo/Me sentindo sortuda só por estar aqui esta noite/E feliz/Por ser eu mesma e estar/Viva”.

Programa Viva estabelece metas e diretrizes para combater violência

Ao investir em capacitação e conscientização, o Programa Viva aposta na prevenção para interromper ciclos de agressão antes que evoluam para formas extremas. Espera-se a redução dos índices de violência múltipla, incluindo a de gênero e urbana, promovendo uma sociedade mais justa e segura.

Entre as principais metas e objetivos do programa estão:

• Capacitação de 100.000 mulheres em técnicas de defesa pessoal e artes marciais no prazo de dois anos;
• Redução estimada entre 20% e 30% dos índices de violência contra a mulher no mesmo período;
• Estabelecimento, em até um ano, de parcerias com aproximadamente 500 academias de artes marciais e centros de treinamento em todo o País.

As principais diretrizes do Programa Viva incluem:

• Promover a capacitação das mulheres em técnicas de defesa pessoal e artes marciais;
• Ampliar o acesso a academias de artes marciais e centros de treinamento para mulheres;
• Desenvolver ações de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar, violência de gênero e violência urbana;
• Promover e fortalecer a inclusão social e a autonomia das mulheres;
• Estabelecer parcerias com órgãos governamentais, não governamentais, empresas e organizações que apoiam a causa da mulher para a implementação do Programa.

A implementação do programa poderá ocorrer por meio de:

• Convênios com academias de artes marciais e centros de treinamento para oferecer cursos e treinamentos;
• Contratação de profissionais de defesa pessoal e artes marciais para ministrar cursos em espaços comunitários;
• Desenvolvimento de materiais de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar;
• Realização de eventos e campanhas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.