Primeira turma do STF tem maioria para condenar Bolsonaro e outros réus; veja os crimes

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Quem são os réus condenados

O julgamento da Primeira Turma formou maioria para a condenação dos seguintes réus:

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e da Casa Civil
• Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da PF
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
• Almir Garnier – ex-comandante militar
• Mauro Cid – general da ativa

Motivação da condenação

O STF considerou que o grupo liderado por Bolsonaro realizou ações coordenadas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, e manter Bolsonaro no poder. Durante a leitura de seu voto, a ministra Cármen Lúcia afirmou que documentos, vídeos e imagens apresentados pelo relator Alexandre de Moraes mostram ataques ao Judiciário e pedidos de intervenção militar.

"Tudo isso que foi mostrado agora pelo ministro Alexandre mostra exatamente que não se pode desvincular uma coisa da outra, porque solto teria outra conotação e enquadramento jurídico e penal. Portanto, ao tratar da organização criminosa, concluo pela sua comprovação neste caso", disse Cármen Lúcia.

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Atuação de Walter Braga Netto e outros réus

Sobre Walter Braga Netto, Cármen Lúcia disse:

"Walter Braga Netto atuou amplamente, e está comprovado. Atuou desde sempre, se reunindo com kids pretos, passava mensagens mandando passar o próprio telefone. Atuou não só na presença, mas na fomentação de violência e de coação contra outros, até mesmo contra Freire Gomes. Atuou no sentido de fazer com que os que estavam na frente dos quartéis se mantivessem, que não poderia dizer alguma coisa, mas que aconteceria alguma coisa ainda, e com isso se mantinha a situação de não esvaziamento total."

A ministra também destacou que Augusto Heleno participou da formulação de ideias que embasaram a tentativa de golpe e que a tese de afastamento do ex-ministro no fim do governo "não tem comprovação factual". Além disso, Paulo Sérgio, Ramagem, Almir Garnier e Mauro Cid foram condenados por todos os crimes.

"O Brasil só vale a pena porque conseguimos manter o Estado democrático", defendeu Cármen Lúcia.

Sequência de votos na Primeira Turma

Cármen Lúcia foi a quarta a votar. Antes dela, votaram a favor da condenação de todos os réus os ministros:

• Alexandre de Moraes – relator do caso
• Flávio Dino

O ministro Luiz Fux votou apenas pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição do Estado de direito, absolvendo os demais réus, inclusive Bolsonaro.

Próximos passos do julgamento

O julgamento segue com a expectativa do voto do ministro Cristiano Zanin, que já sinalizou posição favorável à condenação de todos os réus. Ao final, serão definidas as penas e os locais de cumprimento das sentenças.