Margem equatorial: políticos comentam proibição de estudos para exploração de petróleo na Amazônia

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, anunciou o indeferimento da licença solicitada pela Petrobras para atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas, em função de inconsistências técnicas. Nesta quinta-feira (18), a decisão foi discutida por políticos da Amazônia de diferentes opiniões.

Para o deputado federal Airton Faleiro (PT), as considerações do Ibama devem ser absorvidas a fim de que, futuramente, a Petrobras possa realizar um novo pedido de parecer técnico.

“Qualquer iniciativa de grandes projetos na Amazônia precisam ser fiscalizados e exigir cuidados sociais e ambientais. Quanto ao Ibama, talvez o melhor caminho seja não arquivar e dar um tempo maior, e que não seja longo, para a Petrobras fazer as correções e as adequações exigidas pelo órgão”, comenta o parlamentar.

Concordando com o posicionamento do Ibama, a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB) afirma que a sociedade precisa primeiro ficar segura do não impacto social e ambiental das atividades na costa amazônica.

“Enquanto a Petrobras não apresentar documentos robustos no aspecto de efetuar uma operação segura em área de alta vulnerabilidade socioambiental na bacia da Foz do Rio Amazonas, não podemos permitir a perfuração de nenhum poço para verificação da existência de petróleo. Tudo tem que ser feito com responsabilidade e segurança para o nosso meio ambiente. Uma vez provada a inexistência de dano ao meio ambiente, entendo pela possibilidade controlada e devidamente acompanhada pelos órgãos de proteção ambiental, pela liberação da pesquisa. Até o momento não fomos convencidos da inexistência de impactos ambientais, por isso, e com base nos relatórios dos órgãos ambientais, sou contra a autorização de pesquisa na região”, declara a paraense.

Contra a decisão do Ibama

Do outro lado, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL) discorda da decisão do Ibama e a considera prejudicial para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.

“Nós precisamos desenvolver a Amazônia e o Ibama apenas atrasa nosso desenvolvimento. Temos a demora na licença do Pedral do Lourenço para termos navegabilidade no rio Tocantins, o que é terrível para a logística da nossa região. Outra licença embargada é a da Ferrogrão, agora proíbem os estudos para a exploração de petróleo. Eles alegam que estão protegendo as praias da Amazônia, mas podem então sujar nas outras regiões do Brasil? Afinal, quando se viu o escândalo de vazamento de óleo da Petrobras? Pelo contrário, sabemos que a Petrobras tem tecnologias para explorar e proteger nossas costas. Portanto, lamento o posicionamento do Ibama, pois teríamos um investimento fabuloso na região e no Pará, teríamos contratação de pessoal, compra de material, aluguel de equipamentos, fora os royalties do petróleo”, opina Passarinho.

O senador Randolfe Rodrigues (sem partido) também não apoiou o impasse da entidade. Nas redes sociais, o político do Amapá reclama que entidades governamentais e não-governamentais sequer foram ouvidas pelo Ibama.

“A decisão do Ibama contrária à pesquisas na costa do Amapá não ouviu o governo local e nenhum cidadão do meu estado. O povo amapaense quer ter o direito de ser escutado sobre a possível existência e eventual destino de nossas riquezas. Junto a todas as instâncias do governo federal, reuniremos todos aqueles que querem o desenvolvimento sustentável do Amapá, para de forma técnica, legal e responsável lutarmos contra essa decisão”, publicou Randolfe.

Posicionamento da Petrobras

Por meio de nota, a Petrobras afirma que continuará buscando essa licença e exercerá seu direito de pedir reconsideração em âmbito administrativo. “A Petrobras reitera que atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-Operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do Ibama”, diz o comunicado.

“O desenvolvimento deste bloco é um compromisso assumido pela Petrobras perante a ANP, que incorre em multa contratual se não for realizado. A companhia segue comprometida com o desenvolvimento da Margem Equatorial brasileira, reconhecendo a importância de novas fronteiras para assegurar a segurança energética do país e os recursos necessários para uma transição energética justa e sustentável. Para suprir a demanda futura do Brasil por petróleo, o país terá de procurar novas fontes, além do pré-sal”, continua a companhia.

Para a Petrobras, com a decisão do Ibama “o país abre mão do direito de confirmar potencial que poderia contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte e Nordeste do país".

“A Petrobras afirma, uma vez mais, que a perfuração de poço objeto deste licenciamento está localizado a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros de distância da foz do rio Amazonas”, reitera a nota.