Pará possui 77 barragens classificadas em categorias de risco, diz ANM

Das 114 barragens do Pará que estão cadastradas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM), 77 estão classificadas em categorias de risco. Os números constam no levantamento mais recente da entidade, divulgado no último dia 6 de janeiro, e são referentes a dados colhidos até o dia 30 de dezembro de 2022. De acordo com especialistas, Itaituba, Barcarena e a região de Carajás são as cidades paraenses que mais concentram essas estruturas.

O boletim mensal da ANM mostra, ainda, que atualmente existem nove estados do Brasil com barragens em níveis de emergência. O Pará ocupa a terceira posição, com 9 construções deste tipo - sendo 6 no nível 1, o dobro do que foi analisado em novembro -, atrás apenas de Minas Gerais, com 52, e Mato Grosso, com 10. A Categoria de Risco (CRI), parâmetro usado para as estruturas cadastradas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) da agência, aponta 11 barragens com alteração, incluindo a Bacia B1, em Barcarena.

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Com o aumento de commodities e de projetos de mineração a partir dos anos 2000, a presença de barragens no Pará teve um acréscimo. É o que diz Jamer da Costa, geólogo especialista em geotecnologias e professor da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra): “Podem ser de armazenamento de água, resíduos… A mineração precisa disso no seu processo de transformação da rocha em minério, precisa de água e tem água que é fruto disso, que gera o rejeito nesse procedimento, tipo uma lama”, explica.

Estudo de rompimento pode ser determinante para evitar desastres

O dam break, estudo que simula e modela uma mancha de inundação no caso de rompimento de barragem, é essencial para evitar acidentes. Estes modelos são capazes de criar uma simulação da área atingida e reforçar as medidas de segurança. “Depois de Brumadinho, eles estão reavaliando todas as barragens. Na década de 1970, a legislação era pobre, pouco se exigia das empresas. Atualmente, a maioria tem esse estudo, elas necessitam disso para ter a licença ambiental aprovada”, ressalta Jamer.

A preocupação do especialista são as grandes barragens construídas pela indústria. Isso porque o risco de rompimento é alto e pode gerar impactos sociais - mortes e destruição de cidades - e ambientais. “Principalmente a de mineração, porque elas são grandes e o rompimento pode gerar problemas. Elas são classificadas de duas formas: CRI que vai de baixo, médio e alto e, nesse montante, temos algumas barragens aqui no Pará que estão com nível alto”, destaca o professor.

É no dam break que o Nível de Potencial Associado (NPA), medidor dos danos que um rompimento pode causar, é determinado. Muitas vezes, problemas, como fenômenos atmosféricos e movimentos de placas tectônicas são as causas de acidentes, conforme analisa Jamer: “Uma chuva muito intensa durante muito tempo, que foge dos modelos previstos. Algo que não está no projeto de simulação do estudo, que já prevê uma chuva muito intensa, mas se chover acima dessa previsão pode ser um problema”.

Ausência de projeto adequado e bons equipamentos de segurança também podem ser fatores de risco

O especialista afirma que as barragens construídas por alguns garimpeiros e agricultores oferecem grande risco de rompimento pela falta de manutenção e boa execução dos planejamentos. “A ausência de projetos adequados, como os que garimpeiros fazem, agricultores que criam barragens por conta própria, é ruim e, às vezes, tem a falta de entrosamento entre o executor do projeto e a empresa que faz os estudos do projeto. Outra negligência é quando não cuidam das barragens, não fazem estudos, não as monitoram”.

As principais causas de falhas para o rompimento de barragens elencadas por Jamer são a erosão interna e o galgamento, fenômeno em que a água passa por cima da estrutura. O uso de equipamentos para o monitoramento dessas atividades é considerado fundamental. “Barragens hidrelétricas deveriam ter um sismógrafo para monitorar as atividades sísmicas, que podem ser agentes causadores de terremotos. O piezômetro [uma espécie de poço] monitora o nível da água do lençol freático e consegue monitorar isso nas barragens”, completa.

Fiscalização

O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), em entrevista ao Grupo Liberal, disse que uma série de verificações nas barragens foi feita e, até então, não foi detectado risco imediato. “Mas, depois de Brumadinho, houve uma mudança na postura de melhorar a segurança de barragens. Todas elas contam com uma medição em tempo real daquilo que é o termômetro da própria barragem, que não havia no passado. Neste momento, nós confiamos que o governo e a Semas tem feito um trabalho bastante consistente e permanente, o que não havia antes”, alegou.

Bordalo é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a Vale. Apesar de o foco das análises estarem voltadas para a questão fiscal, visitas nas barragens em que a empresa é responsável também foram realizadas. O relatório final do grupo de trabalho foi entregue na última terça-feira (31) e aprovado. “Neste momento, pelas visitas feitas por nós, inclusive por causa desses elementos dos sensores e medição em tempo real, consideramos que há uma segurança razoável”, finalizou.

A Defesa Civil Estadual realiza monitoramento de todos os municípios do Pará, reforçando as ações no período de inverno amazônico, quando o índice pluviométrico aumenta. Em nota, a entidade ressaltou que “existe um plano de ação de rotina e preparação para possíveis desastres”.