Pará no radar das ações do 'Despejo Zero'

O ano de 2022 se aproxima e traz consigo grande aflição para 350 famílias do Estado do Pará. Pelos números preliminares da Campanha Nacional Despejo Zero, iniciada em julho deste ano, as mais de mil pessoas correm o risco de perderem a moradia por processos de reintegração de posse em curso no poder judiciário. Além disso, termina no final deste ano o prazo tanto estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto a força da Lei nº 14.216, que proíbem os despejos e desocupações de imóveis durante a pandemia de covid-19.

A Campanha Despejo Zero foi criada por movimentos e organizações sociais e é  responsável por auxiliar dezenas de famílias pelo País durante a pandemia de coronavírus. No Brasil, o estudo apresenta mais números de impacto. De agosto de 2020 a outubro deste ano, o risco de despejo no Brasil aumentou 554%, uma média mensal de 40%. Se contarmos as famílias já despejadas no mesmo período analisado, o número sai de 6 mil para 23,5 mil casos de remoção habitacional. Ao menos 84.092 estariam sob a ameaça de ir para ruas pela falta da moradia.

No Pará, os dados ainda são preliminares. No site da campanha (www.campanhadespejozero.org) é informado que o Núcleo do Pará (de 11 existentes) ainda desenvolve o processo de diagnóstico juntamente com o Defensoria Pública da União (DPU). Conjuntos habitacionais em Belém, Oriximiná, Bragança, Castanhal e Barcarena fazem parte da pesquisa realizada em conjunto com a União Nacional por Moradia Popular (UNMP). “No Estado do Pará, o déficit é 450 mil famílias sem habitação, segundo o Censo de 2010. Nosso esforço é para dialogar com o governo estadual, pois somos muito refém do governo federal”, disse o coordenado da UNMP. Ele faz críticas ao programa habitacional Sua Casa. “É mais um programa fiscal do que uma ação para eliminar o déficit”.

Ainda durante a pandemia, 14.301 famílias foram removidas. Das mais de 80 mil famílias que estão ameaçadas de remoção das unidades habitacionais, 9.399 foram de Pernambuco, 34.454 em São Paulo e 19.173 no Estado do Amazonas. Mais de 7.356 famílias não estão nas ruas por ora por mobilização do Despejo Zero, apontam os números da entidade.

Longe do aluguel e na luta pela casa própria

Fugiu do aluguel e entrou no movimento em prol de uma habitação própria. Há mais de 30 anos, Maria Terezinha da Silva, hoje com 55 anos, orgulha-se de ter conquistado a casa própria à base de capinar terreno e de enfrentar ações de despejos. Avó e mãe de três filhos, Teca, como é conhecida pela vizinhança, agora mora no Parque Amazônia, residencial localizado em frente à Universidade Federal do Pará (Ufpa), no bairro do Guamá. “Não foi fácil. Entrei nessa área capinando, tinha 22 anos. Depois disso, construí minha casa e veio o despejo. Não quero vender meu terreno, minha casa. Muita gente já vendeu, tenho medo de ficar sem casa”, opina a moradora, e natural da cidade de Igarapé-Miri.

Realidade como de dona Teca já foi muito testemunhada por Regina Silva, 53. Educadora e pertencente ao um grupo de educação popular no bairro da Terra Firme, ela acompanhou de perto nos bairros de Canudos, Terra Firme e Guamá a mobilização pela moradia, inclusive das áreas do Riacho Doce e do Parque Amazônia por conta da atuação no Movimento de Titulação e Urbanização do Tucunduba.

“Já vínhamos discutindo sobre as normativas de despejo há décadas, negociamos processos de despejos, ainda existem ameaças (desocupações) em 15 áreas de Belém”, disse. Regina chama atenção para a finalidade da propriedade e critica a política de propriedade na capital. “O centro histórico, por que tem que ter propriedade? O Estado não abre a discussão. Em Canudos e Terra Firme não têm prédios de mais de dez andares. Por que será? Porque a área ainda é pública. Quando for titulada, os empreendimentos entram. Ou seja, a ocupação já está consolidada nessas áreas”, avaliou a ativista e moradora do Guamá.

Prorrogação

Na última semana, a direção da Campanha Nacional Despejo Zero pediu ao Supremo Tribunal Federal, a prorrogação do prazo de proibição de despejos habitacionais por mais um ano ou enquanto durar os efeitos da pandemia. A informação foi repassada pelo advogado Bendito Barbosa, que integra a coordenação do Despejo Zero. Segundo ele, dois pedidos foram protocolados, um do movimento e outro da Defensoria Pública da União.

Sobre ações que possam amenizar o déficit de moradias no Estado, a Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab) informou “que famílias em vulnerabilidade social em risco de despejo - ou não, podem se inscrever no programa habitacional "Sua Casa". A iniciativa concede até 21 mil reais para construção, reconstrução e ampliação de casas de famílias que se enquadrem nos critérios do programa”.  Mantivemos contato também com a Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), a fim de saber as medidas e programas de atendimento à questão habitacional, mas até o fechamento da edição nenhum esclarecimento foi enviado.