Pará ganha Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf)

Os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei n° 145/2023, que cria a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf). De autoria do Poder Executivo, a matéria visa a promoção do desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais no Estado.

Autor de duas emendas do projeto, o deputado Adriano Coelho ressaltou a importância da agricultura familiar para a segurança alimentar no Pará e no Brasil. "Hoje, a agricultura familiar é um dos grandes braços da produção do nosso Estado, então a criação da Secretaria vai ser focada especificamente na questão da agricultura familiar, dando suporte ao pequeno produtor e deixando a Sedap (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca) tratando com o médio e grande produtor rural", observou o parlamentar. 

A deputada Maria do Carmo acredita que a nova Secretaria vai potencializar o segmento da agricultura familiar no Estado. "Com a nova Secretaria vai ser possível se pensar em infraestrutura rural, em regularização diária, no financiamento, até prestar atenção no escoamento dessa produção, investimento tecnológico para que haja uma maior produção em uma menor área", frisou a deputada.

Para o governador Helder Barbalho, a proposição atualiza a gestão estadual e possibilita o alinhamento e a implementação de políticas públicas mais eficazes voltadas à população a partir da reestruturação de órgãos e entidades públicas.

Ele disse que a nova Secretaria objetiva “atender às necessidades específicas da população paraense, relativas à promoção do desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais no Estado do Pará, visando ao bem-estar das gerações presentes e futuras", justificou o chefe do Executivo estadual.

EGPA - Outra matéria aprovada foi o PL n° 168/2023, que objetiva facilitar o pagamento da gratificação de escolaridade aos servidores de nível superior da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA). 

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