Alepa vota nesta terça (25) projeto que cria a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar

Na sessão ordinária desta terça-feira, 25, a Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) irá votar alguns Projetos de autoria do Executivo paraense, a exemplo do que cria a Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (Seaf), órgão cuja missão será promover o desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, do pequeno produtor rural e das comunidades tradicionais. 

Segundo a mensagem do governador Helder Barbalho à Alepa, a Seaf se originará do desmembramento de competências da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), com foco específico na promoção do desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar e do pequeno produtor rural, além das comunidades tradicionais. 

“A proposição que segue para apreciação dessa Casa Legislativa reflete as soluções amplas e variadas encontradas para atualizar a gestão estadual, no sentido de possibilitar o alinhamento e implementação de políticas públicas mais eficazes voltadas à população a partir da reestruturação de órgãos e entidades públicas”, afirma o governador na mensagem.

Outro Projeto de autoria do Executivo altera o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA), criando 372 cargos na corporação e fixando o quadro em 32.500 policiais militares, distribuídos por diversos postos e graduações. A proposta também transforma a Companhia Independente de Policiamento Escolar em Batalhão de Policiamento Escolar. 

“Atualmente, a Polícia Militar do Pará conta com uma Companhia Independente de Policiamento Escolar e, neste projeto, está sendo elevada à categoria de Batalhão Escolar, o que aumentará significativamente o efetivo e possibilitará maior alcance da segurança nas escolas paraenses. Em paralelo à criação do Batalhão Escolar, propõe-se o aumento do efetivo de policiais militares da reserva remunerada que podem ser contratados para atuarem na segurança escolar e outras atividades que incrementarão a segurança pública no Estado do Pará”, destaca a mensagem assinada pela governadora em exercício no momento, Hana Ghassan.

Serão votados, ainda, projetos do Executivo que dispõem sobre a reestruturação organizacional e criação de cargos na Casa Militar da Governadoria do Estado; sobre a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e, ainda, um projeto de autoria do deputado Fábio Freitas que reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Associação Menezes, Cultural, Esporte e Lazer (Amecel), localizada em Belém. 

Para a quarta-feira, 26, também está prevista sessão ordinária, com novos projetos a serem apreciados.