Novas seleções do PAC devem beneficiar mais de 13 milhões de pessoas

O abastecimento de água urbano e rural e o esgotamento sanitário urbano entraram na nova seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciada nesta quarta-feira (10), pelo ministro das Cidades, Jader Filho, ao lado do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). A nova seleção promete beneficiar mais de 13 milhões de pessoas, para possibilitar o acesso a esses serviços essenciais. São cerca de R$ 11,8 bilhões em recursos, incluídos nos eixos “Água para Todos” e “Cidades Sustentáveis e Resilientes” do programa de investimento, para todas as regiões do país.

Apenas para o abastecimento de água rural, serão R$ 644,8 milhões de investimento, através do Orçamento Geral da União (OGU). Os investimentos irão beneficiar 153 municípios em regiões que já lidam com escassez de água, para melhorar a qualidade de vida nas regiões. A implementação dessas ações inclue o uso de novas tecnologias de baixo custo, que atendem ao viés de sustentabilidade. A estimativa do Ministério das Cidades (MCid) é de beneficiar 530 comunidades e 42 mil famílias.

Para o ministro das Cidades, Jader Filho, a iniciativa é mais um passo no combate a um déficit antigo que o país enfrenta, com diversos municípios desabastecidos e, por consequência, lidando com uma baixa qualidade de vida.

“Desde 2015 não havia uma seleção de saneamento no Brasil, e ainda existem 70 milhões de brasileiros que não têm esgoto tratado e 30 milhões sem água tratada. Nós temos uma meta de universalizar água e esgoto até 2033, mas o investimento não vai cair do céu. Hoje estamos fazendo uma nova seleção da ordem de R$ 11,8 bilhões e é um compromisso desse governo, de que a gente possa olhar por aquelas pessoas que são mais vulneráveis. Isso é investimento, é geração de renda e é cuidado com os mais necessitados”, disse o ministro.

Para áreas urbanas, foram direcionados R$ 5 bilhões para abastecimento de água, com 69 propostas enquadradas, e R$ 5,6 bilhões para esgotamento sanitário via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ainda somam ao valor mais R$ 268 milhões de contrapartida para a seleção de água e R$ 282 milhões para a de esgoto.

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Seleção

O processo de seleção dos investimentos contou com propostas encaminhadas pelos estados. Para o estabelecimento desta relação, foram considerados aqueles que tiveram solicitação de recursos de assistência humanitária aprovada para as metas “caminhão pipa” e “galões de água” entre 2023 e 2024, de acordo com o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). Também são considerados os municípios atendidos pela Operação Carro Pipa nos respectivos anos. Por ser um processo de financiamento contínuo, os estados e municípios interessados podem apresentar propostas a qualquer momento pela plataforma Transferegov.

“Esse é o último ato do PAC neste terceiro mandato. Agora é concluir. O Brasil está mudando para melhor, e pode ter certeza que vamos entregar esse país civilizado para a sociedade brasileira. Para ele ser civilizado, os prefeitos têm que ter direito a fazer uma obra, o governador a ter um projeto, e o governo brasileiro tem a obrigação de utilizar esse compartilhamento para que a gente possa unificar no tratamento civilizado que temos que dar à sociedade”, reforçou o presidente Lula.