Marajó e Parauapebas vão ter varas da Justiça Federal

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília (DF), tem a maior abrangência territorial (73% do território brasileiro), entre os tribunais federais do país. A corte cobre o Distrito Federal e 13 estados, incluindo o Pará, e atende a maior parte da Amazônia Legal. A dimensão continental da região motivou a aprovação da criação de nove varas federais na Justiça Federal da 1ª Região. 

Das nove varas, duas devem ser implantadas no Pará. A proposta seguiu para a aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após, será apresentada ao Congresso Nacional.

A decisão foi tomada em sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), na última terça-feira (17), com base na proposta defendida pelo TRF1, cujo presidente e membro efetivo do Conselho, desembargador federal João Batista Moreira, participou da sessão.

No Pará, estão previstas as instaurações de uma vara no Marajó, e outra em Parauapebas, município do sudeste paraense, onde se observa, conforme a Justiça Federal, demanda crescente de questões socioambientais decorrentes da atividade minerária.

O diretor do Foro da Justiça Federal no Pará, juiz federal Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, destacou a necessária ampliação da Justiça Federal na região. “É motivo de grande satisfação para nós, amazônidas e paraenses, essa decisão do CJF, que assim reconhece a importância de intensificar e ampliar a presença da Justiça Federal na Amazônia”.

O magistrado recordou que, "por ocasião da COP30, realizada em Belém, em novembro do ano passado, entregamos pessoalmente ao ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, um estudo mostrando a discrepância, o descompasso entre a presença da Justiça Federal na Amazônia e as dimensões continentais da região, considerando-se as enormes distâncias, o tamanho da jurisdição e as populações atendidas por cada vara”, disse.

Ele ressaltou ainda que em março de 2024, bem antes de o CJF aprovar a criação da primeira vara federal no Marajó, a Seção Judiciária do Pará implantou, no município de Breves, o Ponto de Inclusão Digital Multi-institucional (Multi PID Marajó), que já vem oferecendo alguns serviços. “Essa iniciativa já estava alinhada à deliberação que agora o CJF adota, de ampliar a presença da Justiça Federal na Amazônia”, afirmou o magistrado.

Vão ser criadas também varas federais nas Seções Judiciárias do Distrito Federal e do Mato Grosso (no município de Alta Floresta), que integram a 1ª Região, juntamente com o Pará e mais 10 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins). A proposta prevê a instalação de outras seis unidades nas 4ª e 5ª Regiões, com sedes respectivas em Porto Alegre (RS) e Recife (PE).

A proposição segue agora para aprovação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional. A Justiça Federal enfatiza que a medida busca enfrentar desafios históricos, como a sobrecarga de demandas, as dificuldades de acesso em regiões remotas e a necessidade de fortalecer a presença institucional na Amazônia Legal e no bioma Cerrado.