MPF define o novo Procurador Regional Eleitoral do Pará para o biênio

Os novos membros do Ministério Público Federal (MPF), foram designados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, através da Portaria PGE 26/2025, publicada nesta quarta-feira (29). Entre os anunciados, o nome do novo procurador regional Eleitoral do Pará, Bruno Araújo Soares Valente, que assume a posição pelos próximos dois anos, terminando em 2027. Seu substituto será o atual procurador regional Eleitoral no estado, Alan Rogério Mansur Silva.

Foram indicados os nomes que assumem o posto em todos os estados e no distrito federal, com mandatos que iniciam ainda este ano, no dia 1º de novembro e terminam em 31 de outubro de 2027. Os novos representantes do MPF exercerão a função durante as eleições de 2026, atuando na fiscalização de todas as etapas do pleito, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos. Todo o processo de designação observou as diretrizes previstas na Portaria PGE 22/2025.

Entre suas responsabilidades, os procuradores regionais eleitorais precisam conduzir os trabalhos do Ministério Público Eleitoral nos estados, além de atuarem junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE). Eles são responsáveis por manter a aplicação correta da legislação, om o objetivo de evitar abusos e assegurar o equilíbrio na disputa eleitoral. 

Isso lhes garante o poder de iniciar ações judiciais para investigar e punir irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas de candidatos, além de atuar em casos de inelegibilidade. Além disso, os PREs coordenam os promotores eleitorais, membros do Ministério Público dos estados que atuam nas zonas eleitorais.

VEJA MAIS

Os promotores de Justiça vinculados aos Ministérios Públicos estaduais que atuam na primeira instância também se somam aos esforços do MPF. O procurador-geral da República (PGR) exerce a função de procurador-geral eleitoral (PGE). Assim, o PGE e o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, atuam perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A harmonia entre esses atores existe com o propósito máximo de assegurar a aplicação da lei.